Nas eleições legislativas de domingo, a Iniciativa Liberal passou de um deputado único (eleito em 2019) para um grupo parlamentar composto por oito deputados, ficando como a quarta força política no parlamento.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, no artigo relativo à eleição da mesa da Assembleia, “cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente”.

Fonte oficial do partido adiantou à agência Lusa que a escolha dos liberais para vice-presidente da Assembleia da República recaiu sobre o líder e deputado eleito, João Cotrim Figueiredo, uma decisão tomada hoje numa reunião dos deputados eleitos.

João Cotrim Figueiredo, então como independente, foi o primeiro deputado eleito pelo partido nas legislativas de estreia, em 2019, tendo poucos meses depois assumido a presidência da Iniciativa Liberal depois da saída de Carlos Guimarães Pinto.

Já em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, André Ventura anunciou que irá propor Diogo Pacheco de Amorim, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, como candidato a vice-presidente da mesa da Assembleia da República, considerando que o deputado “tem provas dadas na vida, no seu percurso profissional e político, de presença democrática, de presença no Portugal democrático e em vários partidos de natureza absolutamente democrática inquestionável”.

“O percurso do Diogo Pacheco de Amorim, quer no parlamento, quer fora dele, tem sido uma presença construtiva, dialogante e muitas das vezes de ser capaz de estabelecer pontes entre os seus opostos”, considerou.

Retraçando o percurso do deputado, Ventura afirmou que Pacheco de Amorim “foi dirigente em vários movimentos e partidos conservadores e liberais na economia”, sublinhando ainda que foi “assessor de Diogo Freitas do Amaral, fundador do CDS durante o primeiro Governo da Aliança Democrática, assessor de Ribeiro e Castro, foi jornalista, foi chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS entre 95 e 97 e, com Manuel Monteiro - de quem foi também chefe de gabinete enquanto liderou o CDS-PP - saiu para fundar o PND".

Além dos cargos referidos por Ventura, Pacheco de Amorim é também conhecido por ter feito parte do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP) que operou atentados bombistas após o 25 de Abril.

O líder do Chega abordou as notícias que indicam que os restantes partidos com assento parlamentar poderão ‘chumbar’ a eleição de Pacheco de Amorim, afirmando que se trata de uma situação que “não orgulha ninguém”.

“Os partidos têm neste momento a opção de dar um sinal de cultura democrática ou não democrática, é isso que têm que dizer. Não fomos nós que nos colocámos em terceiro lugar, foram os portugueses. Vão respeitar os portugueses ou não vão respeitar os portugueses?”, inquiriu.

André Ventura afirmou que um ‘chumbo’ da vice-presidência do Chega “seria um mau começo de legislatura” e “uma imagem tremenda de boicote e tirania”, e afirmou que, em 2019, aceitou “democraticamente” a eleição de vice-presidentes do PCP ou do Bloco e do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, “porque esse era o resultado que derivava das eleições de 2019”.

Questionado se votou a favor da nomeação de Ferro Rodrigues em 2019, André Ventura disse que nunca inviabilizou qualquer eleição, mas afirmou que um voto a favor de Ferro Rodrigues seria algo que lhe “causava alguma impressão”.

Interrogado porque é que põe em causa a legitimidade dos restantes partidos chumbarem a vice-presidência do Chega se não votou a favor de Ferro Rodrigues em 2019, o líder do Chega referiu que “nunca” pôs “em causa a legitimidade”, mas referiu que a questão “não é se é legal ou não”.

“É o respeito pela democracia, pelos votos das pessoas. (…) Nós passamos meses a dizer, ‘votem, o voto interessa’. Mas agora dizemos ‘ah, mas podemos boicotar todos os que foram eleitos, porquê? Porque não é ilegal”, sublinhou.

Ventura apelou assim “a que haja, da parte do PS e do PSD, bom senso”.

“Ninguém deseja o início de uma legislatura, que vai durar quatro anos com uma maioria absoluta, já com conflitualidade institucional e já com conflitos entre os partidos dentro da Assembleia da República”, disse.

O Regimento da Assembleia da República estipula que "cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente" para a mesa do parlamento, sendo necessária "maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116, para que o candidato em questão seja eleito.

Segundo o Regimento, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro –, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.

Em 1995, por exemplo, o candidato proposto pelo CDS-PP para a vice-presidência do parlamento, Nuno Krus Abecasis, não atingiu a maioria absoluta por duas vezes seguidas numa mesma sessão – e novamente, passado duas semanas, numa terceira –, e durante três anos a mesa da Assembleia da República funcionou com apenas três dos quatro vice-presidentes previstos.

Três anos mais tarde, Krus Abecasis foi eleito para o cargo de vice-presidente da AR, que exerceu até à sua morte, em 1999.