O projeto de resolução que propõe a criação desta comissão – noticiado pelo jornal Observador e confirmado à agência Lusa – prevê que a mesma funcione até ao final da atual legislatura, devendo no final a comissão apresentar um relatório da sua atividade.

De acordo com a proposta do grupo parlamentar liberal, a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência “tem por objeto a análise da implementação, execução e fiscalização” deste plano.

“A forma como este pacote financeiro será aplicado determinará a capacidade de o país se adaptar aos desafios da transição digital e energética, dois eixos essenciais do desenvolvimento económico de médio e longo prazo. O país perderá esta oportunidade se não for capaz de alocar os recursos de forma eficiente, recorrendo a mecanismos concorrenciais e transparentes”, justifica.

Para o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, “garantir que a execução cumpre os objetivos delineados e que a alocação dos fundos é feita de forma transparente é essencial para que a economia portuguesa não perca mais esta oportunidade”.

“Pretendendo continuar a promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação, execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no PRR, o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República no acompanhamento do PRR”, explica.

A Iniciativa Liberal sugere que a comissão faça audições aos diversos membros do Governo com responsabilidade na implementação do PRR ou a demais governantes por requerimento dos partidos.

É ainda proposta a audição das entidades que seja considerado conveniente ouvir, em função do objeto que poderá vir a ser definido em caso de aprovação desta comissão.

“A comissão tem a composição a determinar pelo Presidente da Assembleia da República, consultada a Conferência de Líderes, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar”, refere ainda o projeto de resolução.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.