Em 30 de janeiro de 2022 o PS venceu as eleições legislativas antecipadas com maioria absoluta e elegeu 120 deputados, tendo o PSD ficado em segundo lugar, com 77 parlamentares. O Chega conseguiu a terceira maior bancada, com 12 deputados, seguindo-se a Iniciativa Liberal, com oito, o PCP, com seis, o BE, com cinco, o PAN, com um, e o Livre, também com um.
Devido à repetição de eleições no círculo da Europa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apenas deu posse ao XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, em 30 de março de 2022.
No dia em que se marca um ano de maioria absoluta, este é o balanço que a oposição faz.
PSD acusa PS de “desbaratar a confiança dos portugueses”
O PSD classificou como uma “verdadeira deceção” o primeiro ano da maioria absoluta socialista, considerando que o PS “desperdiçou uma grande oportunidade” e “desbaratou a confiança” que os portugueses lhe deram nas últimas eleições legislativas.
“Creio que avaliação que o PSD faz é muito similar àquela que hoje os portugueses também fazem, é uma verdadeira deceção”, afirmou o secretário-geral social-democrata, em declarações à agência Lusa, quando se completa um ano sobre a vitória do PS nas eleições legislativas com maioria absoluta, em 30 de janeiro de 2022.
Hugo Soares assinalou que “os portugueses deram, há um ano, uma maioria absoluta ao PS”, com o propósito de “dar estabilidade política ao país”, mas “o que tem acontecido é tudo menos aquilo que eram os propósitos dessa maioria absoluta”.
“Durante este último ano, o PS desperdiçou uma grande oportunidade, desbaratou a confiança dos portugueses. Temos vivido um clima de grande instabilidade política e o Governo, ao invés de se concentrar naquilo que era essencial num ano que foi difícil, que era a resolução dos problemas das pessoas, das portuguesas e dos portugueses, viu-se envolvido num conjunto de casos, de demissões de membros do Governo, de trapalhadas, que me levam a dizer que este ano foi verdadeiramente uma deceção do ponto de vista político”, defendeu.
O secretário-geral do PSD criticou que “o Governo está a fazer tudo menos aquilo que lhe compete, que era governar”.
“Nós sabemos que o Governo está envolvido num conjunto de casos, virado para dentro, e o próprio PS está a viver um momento de grande conturbação. Nós sabemos hoje que aquilo que acontece no PS não é ajudar o Governo a cumprir o seu papel de governação, mas antes está hoje preocupado com quem vai suceder ao secretário-geral do PS”, afirmou.
Hugo Soares considerou que o Governo “tem todas as condições para governar” e “transformar o país do ponto de vista estrutural, dotá-lo das melhores condições para o futuro e, sobretudo, resolver o problema concreto do dia a dia da vida das pessoas”.
“Nós temos hoje uma crise provocada pela inflação, temos uma guerra no mundo, temos cada vez mais pobreza em Portugal, mais dificuldade das pessoas no acesso ao cabaz alimentar, à mobilidade, ao pagamento das contas no final do mês, e temos um Governo completamente virado para os seus problemas internos, para os problemas dos seus ministros, para os problemas das senhoras e dos senhores secretários de Estado, isto é desbaratar de facto uma oportunidade única que os portugueses deram ao PS”, salientou.
O antigo líder parlamentar do PSD apontou também que, a nível parlamentar, “esta maioria absoluta julga-se um poder absoluto, que tudo manda, que tudo pode, que tudo controla”, e “há sucessivos requerimentos de audições de ministros que o parlamento quer ouvir, para cumprir o seu papel de escrutínio do Governo, que o PS constantemente reprova, portanto, não deixa os ministros irem ao parlamento”.
“Nós sabemos que o primeiro-ministro teve já várias intervenções públicas que demonstram laivos, eu diria, de quem tudo pode ou de quem tudo acha que pode, funcionando até, um bocadinho, como o dono disto tudo. E não é o dono disto tudo”, defendeu.
Hugo Soares considerou que António Costa “devia usar o poder que o povo lhe conferiu para melhorar a vida das pessoas”, mas indicou que “está a usar esse poder para controlar aquilo que devia ser o escrutínio dos demais órgãos de soberania”.
Chega critica ano de “instabilidade atrás de instabilidade”
O presidente do Chega considerou que o primeiro ano da maioria absoluta do PS ficou marcado por “casos atrás de casos, instabilidade atrás de instabilidade” e acusou os socialistas de tentarem “impedir o escrutínio” do Governo pelo parlamento.
Em declarações à agência Lusa, André Ventura evidenciou os “casos atrás de casos, instabilidade atrás de instabilidade, com questões quer na justiça quer na comunicação social, e o Governo a mostrar que a maioria absoluta lida muito mal com o escrutínio”.
“Eu acho que o Governo está muito fragilizado e duvido que chegue até ao fim, honestamente, e acho que é o Presidente da República que, infelizmente, cedo ou tarde, vai ter de pôr um ponto final nisto, porque o parlamento não o pode fazer, visto que está limitado pela maioria absoluta que neste momento o PS tem”, sustentou.
André Ventura considerou que “hoje muito pouca gente acha que este Governo vai durar os quatro anos, o que significa uma realidade política em fragmentação, em rápida desagregação”.
“Completamente diferente daquilo que pensámos há um ano, em janeiro, quando o Governo é eleito. Pensámos: 'bom, bem ou mal, temos aqui quatro anos que são deste Governo, vamos começar a criar uma alternativa para depois destes quatro anos'”, apontou, insistindo que atualmente não acredita que a legislatura vá até ao fim.
O presidente do Chega apontou que “este rol de casos, de incompatibilidades e de corrupção estão a manchar o Governo dentro de fronteiras e para lá das fronteiras” e defendeu que “os portugueses têm que se preparar muito em breve para ter mudanças a nível governativo e a nível parlamentar”.
Ventura considerou igualmente que, na Assembleia da República, a maioria do PS “está a bloquear permanentemente todos os instrumentos normais da atividade parlamentar”, lamentando que “todos os casos mais gravosos ou mais emblemáticos do país têm sido trabalhados pela oposição com o recurso a direitos potestativos, o que já em si é um mau sinal”.
“E só isto mostra como há aqui mesmo um rolo compressor, como há aqui uma maioria que está a tentar impedir todo o escrutínio, toda a atividade parlamentar e focar tudo no Governo, como que a dizer ‘vamos é focar-nos na obra do Governo, sem escrutínio e sem vida parlamentar’”, afirmou, considerando que há “um braço de ferro que não era necessário entre o Governo e o parlamento e que se está a verificar casa vez mais”.
Além de assinalar que as legislativas trouxeram um “novo panorama quer na oposição, quer no Governo”, com o executivo “sustentado numa maioria absoluta” e que “não está dependente da extrema-esquerda”, o presidente do Chega salientou também, à direita, o crescimento do seu partido e da Iniciativa Liberal.
IL acusa Governo de “incompetência, incapacidade e instabilidade”
A Iniciativa Liberal (IL) acusou o Governo de “incompetência, incapacidade e instabilidade”, quando se cumpre um ano de maioria absoluta socialista, e considerou que “cada dia que passa com este PS em funções é pior para o país”.
“Este Governo tem três características. Duas delas que já eram características que nós apontávamos aos governos de António Costa, a primeira é incompetência e a segunda é incapacidade, e este Governo tem uma característica muito sua, a que se juntou a estas duas, que é a instabilidade”, afirmou o líder parlamentar da IL.
Em declarações à agência Lusa a propósito do primeiro aniversário das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que deram uma maioria absoluta do PS, Rodrigo Saraiva indicou que foi após chegar à “conclusão destas três características - a incompetência, a incapacidade e a instabilidade”, que o partido decidiu apresentar uma moção de censura, a segunda que este Governo enfrentou (a primeira foi apresentada pelo Chega).
O deputado da IL referiu também que, apesar de este Governo ter sido eleito há um ano, António Costa “é primeiro-ministro há sete anos” e o PS governou “Portugal em 20 dos últimos 27 anos”, referindo que “há uma imagem de marca que já está colada na pele do PS que é a marca da estagnação”.
“Um país estagnado não tem condições para crescer e não tem soluções”, criticou, defendendo que “cada dia que passa com este PS em funções é pior para o país”.
Rodrigo Saraiva defendeu que “esta governação não funciona, não consegue resolver os problemas do país e dos portugueses e cada dia que passa com este Governo em funções é pior para o país”.
O líder parlamentar da IL garantiu que, “se o senhor Presidente da República achar que deve haver eleições”, o partido está preparado.
No que toca à Assembleia da República, o liberal afirmou que “está refém de uma maioria absoluta”.
“Em termos daquilo que é a aprovação de propostas, e se nos focarmos por exemplo nos dois processos orçamentais que tivemos, o PS foi muito cirúrgico a escolher a quantidade e o tipo de propostas que deixava passar dos outros partidos, tendo em conta aquilo que era o objetivo estabelecido de tentar demonstrar que era dialogante, porque foram sobretudo propostas que passaram sem qualquer impacto orçamental. Demonstra-se que foi uma abertura que era uma maquilhagem, não era abertura nenhuma”, criticou.
Rodrigo Saraiva acusou ainda os socialistas de limitarem “o escrutínio por parte da oposição com grande acutilância e assertividade às suas conveniências”.
E considerou que “o PS começa a perceber que fora das paredes do parlamento o país já percebeu que o PS bloqueia o parlamento e está obviamente a bloquear o crescimento do país”.
PCP diz que polémicas refletem subordinação do poder político ao económico
O PCP defende que as polémicas que envolvem o Governo são “reflexo da subserviência e subordinação” do poder político ao poder económico, insistindo que o partido tinha razão quando afirmou que “era necessário mudar de política”.
Em entrevista à agência Lusa, a propósito do primeiro ano desde as eleições legislativas antecipadas em 30 de janeiro de 2022, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, foi questionada sobre as polémicas que envolvem o Governo desde a sua posse em março do ano passado.
“Não desvalorizamos, naturalmente, as circunstâncias que têm sido conhecidas relativamente aos membros do Governo, aliás, elas são também resultado e reflexo da subserviência e da subordinação do poder político ao poder económico, da promiscuidade que existe entre poder económico e político, com membros do Governo que estão em funções públicas e depois passam para o exercício de altos cargos em empresas e grupos económicos”, defendeu.
A dirigente comunista insistiu que “o PCP tinha razão quando afirmou que era necessário mudar de política” e quando “na discussão do primeiro Orçamento do Estado para 2022" - cujo chumbo levaria a eleições antecipadas - "colocou a questão dos salários, da legislação laboral, da saúde, da habitação, como questões prioritárias que exigiam resposta”.
“Esta maioria absoluta do governo do PS e esta maioria parlamentar têm-se traduzido numa opção política de recusa em dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores e o povo, acentuando desigualdades, injustiças, empurrando para o empobrecimento, e isto num contexto de agravamento das condições de vida da generalidade da população, ao mesmo tempo em que toma uma opção de favorecimento dos grupos económicos”, acusou.
No último ano o PCP viu uma “convergência do PS com os partidos à direita” e questionada sobre a promessa de diálogo feita pelos socialistas quando venceram as eleições legislativas com maioria absoluta, Paula Santos respondeu que até agora apenas tem visto diálogo do PS “com o patronato e os grupos económicos”.
Os comunistas insistem na necessidade de investimento em áreas como o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola pública ou a habitação, “em que sistematicamente aquelas que são as respostas que seriam necessárias não têm estado presentes nas opções por parte do PS e do seu Governo”.
"A verdade é que os salários e as pensões hoje dão para menos e esta é uma questão absolutamente prioritária", sublinhou.
BE vê “governo da trapalhada” que desvaloriza parlamento
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, classificou o executivo de António Costa como o “governo da trapalhada”, que está a “frustrar todas as promessas” que fez há cerca de um ano, acusando-o de desvalorizar o parlamento.
“Este governo é incapaz de se focar e de dar estabilidade à governação: é um conjunto de casos que se sucedem em catadupa, numa enorme trapalhada que marca este ano de governação, e por isso é um governo da trapalhada”, defendeu Pedro Filipe Soares, em entrevista à agência Lusa, a propósito do primeiro ano desde as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022, que deram a maioria absoluta ao PS.
O dirigente bloquista afirmou que este é o executivo da “trapalhada na vida das pessoas, que empobrece quem trabalha” e “da trapalhada no país” por não colocar “em ordem” serviços públicos, como a saúde ou a educação.
“Da trapalhada no próprio Conselho de Ministros, que parece que não consegue separar os negócios da política e é exatamente isso que precisávamos que tivesse mudado neste ano de governação”, defendeu.
Interrogado sobre se o PS tem agido como uma maioria de diálogo, promessa feita pelo primeiro-ministro no início da legislatura, Pedro Filipe Soares criticou os chumbos dos socialistas a vários requerimentos para chamar governantes à Assembleia da República.
O líder parlamentar disse que este é um Governo que “perde a memória porque, quando perguntado por algumas coisas, há ministros que dizem que não se lembram, que não aconteceu, e depois fora do parlamento vêm dizer que afinal se lembraram, que encontraram, que afinal havia algum gato com o rabo de fora”.
“Ora, na prática, quem tem esta forma de dialogar com o parlamento não está a dialogar, está a esconder, está a ignorar, está a desvalorizar a casa da democracia e eu creio que essa crítica encaixa que nem uma luva neste ano do PS”, acusou.
Os bloquistas defendem que o executivo de António Costa não quis responder “ao enorme empobrecimento que está a existir na sociedade” e demonstra, acima de tudo, “uma incapacidade para conseguir dar uma orientação ao país”.
“É um primeiro ano de uma maioria absoluta do PS que prometia estabilidade e trouxe instabilidade, prometia serenidade da governação e trouxe trapalhada, prometia respostas aos serviços públicos e trouxe pior qualidade dos serviços públicos, prometia mais rendimentos e trouxe empobrecimento. É uma maioria absoluta que no primeiro ano da sua implementação está a frustrar todas as promessas que trouxe ao país”, rematou.
PAN lamenta diálogo “menos presente”
A porta-voz e deputada única do PAN considerou que o primeiro ano de maioria absoluta do PS foi de “profunda instabilidade” e lamentou que o diálogo seja “menos presente” do que na anterior legislatura.
“Este é um ano de profunda instabilidade”, afirmou, considerando que “todos estes casos que têm vindo a público põem em causa a confiança nas instituições, na democracia, põem em causa também aquele que é o diálogo parlamentar”.
“Temos um Governo que o maior receio era que estivesse fechado na própria maioria absoluta, neste momento é um Governo que está perdido na sua maioria absoluta”, afirmou Inês de Sousa Real, em declarações à agência Lusa a propósito do primeiro aniversário da maioria absoluta que o PS conseguiu nas legislativas de 30 de janeiro de 2022.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza referiu que o diálogo entre o PS e os restantes partidos “é mais pontual e menos presente” face à anterior legislatura, “porque a matemática parlamentar é outra e, neste momento, o Governo depende apenas de si próprio para fazer aprovar as suas próprias iniciativas, pelo que acaba por se repercutir também ao nível da bancada parlamentar”.
“Esperamos que uma das formas que o Governo encontre de sair desta instabilidade em que está seja precisamente aproximando-se do diálogo com a oposição da Assembleia da República. E já tivemos oportunidade de desafiar o Governo para voltar aos debates quinzenais, porque esse seria um bom exemplo de mostrar que, passada esta instabilidade governativa, está disponível para dialogar, está disponível para o escrutínio, e que os portugueses poderão sempre contar com maior transparência neste mandato”, defendeu.
A deputada única do PAN considerou que nesta legislatura “há mais resistência e mais dificuldade em fazer aprovar” propostas e ressalvou que aquilo que tem conseguido “são medidas em regra negociadas com o Governo no Orçamento do Estado, o que de alguma forma não é positivo para a democracia”.
No entanto, Inês de Sousa Real salientou que “os vários desafios que o país enfrenta necessitam que haja respostas concretas” e defendeu que “há processos muito relevantes em curso para a sociedade”, desafiando o PS a “ouvir a sociedade civil que reclama não só por medidas, como por execução”.
“Os fundos comunitários que aqui vêm, ou que deveriam de estar já a entrar no nosso país, são absolutamente imprescindíveis para garantirmos a evolução do país do ponto de vista financeiro, do desenvolvimento, e não podemos continuar a ter dinheiro a ser perdido seja para fenómenos de corrupção, seja para casos e casinhos”, defendeu, realçando que o “foco tem de ser nas prioridades para os portugueses, no combate à crise climática, na justiça intergeracional, na proteção animal”.
Livre desafia PS a governar como se não tivesse maioria absoluta
O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o executivo de ter “excesso de confiança” e desafiou o PS a governar como se não tivesse maioria absoluta.
“O meu conselho ao PS é que pare de falar de maioria absoluta e que governe como se não a tivesse. Até sabendo que em caso de necessidade tem uma maioria parlamentar, deve usar isso como oportunidade para falar com todos os partidos, para falar com a sociedade civil, com as autarquias, com a concertação social, com os sindicatos – agora, mesmo na questão do ensino - tendo até orgulho na negociação sindical porque essa é uma mensagem importante para o país e não estar sempre a mencionar a maioria absoluta como se ela fosse uma espécie de abracadabra que resolve todos os problemas quando, na verdade, até os agrava”, defendeu.
Em declarações à agência Lusa a propósito do primeiro ano de maioria absoluta que se cumpre esta segunda-feira, o dirigente do Livre defendeu que o Governo está a atravessar “uma crise” que “tem uma característica muito particular, é que ela é interna ao Governo, e o Governo só se pode culpar a si mesmo por esta crise”, referindo-se aos casos que foram sendo conhecidos ao longo das últimas semanas envolvendo vários membros do executivo.
“Tem a ver com um excesso de confiança por causa da maioria absoluta, tem a ver com um défice de coordenação política e, eventualmente, até de liderança ao nível do Governo, e tem a ver até com a falta de alguns mecanismos básicos de escrutínio interno do Governo”, assinalou.
Tavares considerou que durante este ano houve alturas em que existiram negociações e “um diálogo produtivo” com o Livre, como por exemplo no Orçamento do Estado.
“Mas por outro lado também se viu muitas vezes aqui no parlamento, nomeadamente quando o Governo perdeu o controlo à agenda política e se viu acossado por estes casos - mais uma vez digo, só se pode culpar a si mesmo - o que aconteceu foi que aí o PS reagiu, virando-se para si próprio e usando a maioria absoluta algumas vezes de forma excessiva, mas acima de tudo repetindo muitas vezes o discurso da maioria absoluta, como se fosse uma forma de encontrar um certo reconforto”, disse.
Rui Tavares, figura mais destacada do Livre, apesar de o partido não ter um líder eleito, recordou que há um ano bateu-se “contra uma maioria absoluta” pois “seria um retrocesso para o país” e defendeu que este ano lhe deu "ainda mais razão", porque “talvez não fosse tão previsível que um Governo de maioria absoluta se fosse revelar ser o Governo mais instável dos três governos de António Costa”.
PS desdramatiza as opções de confrontação com o Governo
O líder parlamentar do PS considerou normal, num contexto de maioria absoluta, que partidos ou movimentos da sociedade “se concentrem” na confrontação ou diálogo com o Governo e desvalorizou as mudanças no executivo socialista.
O dirigente socialista começou por dizer que “as maiorias absolutas têm uma característica que é a de colocar no centro da atividade política - e política muito para além do hemiciclo - o Governo e a ação do Governo”.
“Porque em bom rigor a maioria [absoluta] dá ao partido que tem essa maioria a possibilidade de aqui neste hemiciclo fazer passar as suas propostas. E, portanto, aquilo que é normal é que as outras forças políticas, com perspetivas muito diferentes - não são todas iguais, naturalmente - se concentrem em fazer oposição ao Governo e que todos os movimentos da sociedade, quer desde o ponto de vista sindical e outros, se concentrem no essencial na sua agenda de confrontação, ou também de diálogo, com o governo”, salientou.
Ao partido do governo, continuou, cabe ser “uma maioria de diálogo”, mas “daí não se pode depreender que o PS viabiliza todos os requerimentos” no parlamento.
Brilhante Dias defendeu que “o Governo forte é o resultado da vontade dos portugueses, é uma maioria com 120 deputados, uma liderança clara e continuada desde 2015, e um conjunto de políticas públicas que deve prosseguir”, assinalando que “em quase todas as pastas governativas nos últimos sete anos houve mudança”.
“Eu próprio fui membro do Governo quase durante cinco anos e agora estou no parlamento como presidente do Grupo Parlamentar do PS, faz parte da dinâmica a renovação das equipas. [...] O importante é a linha política ser a mesma, continuada, e centrarmos a vida parlamentar e de ação política em resolver problemas”, sublinhou.
Dando como exemplo o combate à inflação, o dirigente socialista realçou que “o Governo apresentou um conjunto de pacotes ou programas de apoio em 2022 e não é de excluir que em 2023, em função da evolução da economia", se volte "a olhar para esse aspeto".
Brilhante Dias destacou ainda algumas “realizações importantes” do executivo neste primeiro ano, como a aprovação de dois Orçamentos do Estado, a importância da 'Agenda para o Trabalho Digno', o “acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade” ou o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que já tem “obra no terreno”.
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