Contactada pela Lusa, fonte oficial da ANAC explicou que esta entidade abriu um “processo de contraordenação à ANA por falhas na monitorização” do sistema de abastecimento de combustível, levando a que, em 10 de maio do ano passado, fossem afetados 473 voos — 363 descolaram com atraso, 98 foram cancelados e 12 tiveram de divergir para outros locais — e 41.681 passageiros.

A fonte acrescentou que as falhas também foram imputadas ao Grupo Operacional de Combustíveis (GOC), que gere o sistema de abastecimento de combustível no aeroporto de Lisboa e que é composta pelas principais petrolíferas, mas não poderá abrir um processo semelhante ao da ANA por esta estrutura não estar sob sua alçada.

Num relatório hoje conhecido sobre a falha no sistema de abastecimento no Aeroporto Humberto Delgado, a ANAC informa que “foram apuradas falhas ao nível do controlo dos fatores precursores dos eventos e da mitigação dos mesmos, quer do operador do aeródromo, quer do GOC, tendo sido subsequentemente adotadas medidas e sendo apresentadas recomendações nesta sede”.

Por seu lado, o regulador da aviação indica que “não se verificaram ocorrências de reporte obrigatório ou com danos materiais ou ferimentos”, segundo o documento disponível na sua página na internet.

Também “não se verificaram repercussões ao nível do Regime de Qualidade de Serviço Aeroportuário nem ao nível da Regulação Económica da concessão, atenta a duração limitada da ocorrência”, acrescenta.

Ainda assim, o regulador recomenda à ANA que exija “aos titulares das licenças por si emitidas para ocupação de domínio público aeroportuário e gestão daquelas infraestruturas, medidas preventivas e planos de continuidade de negócio, incluindo planos de contingência suficientemente eficientes para evitarem este ou outro tipo de situações idênticas que ponham em causa a segurança e o bom funcionamento operacional do aeroporto”.

No âmbito destes planos de contingência, a ANAC compromete-se a criar protocolos ou memorandos de entendimento com entidades como a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para “um melhor conhecimento das condições de operação e manutenção”.

A ANAC propõe também que a ANA estabeleça “um protocolo demonstrativo da coordenação e interface com os procedimentos de segurança operacional do GOC”.

Quando se verificarem indícios de violação da lei no que se refere aos requisitos para funcionar nestas infraestruturas, “será instaurado pela ANAC processo de contraordenação ao operador do Aeroporto Humberto Delgado”, aponta esta entidade.

O regulador quer, ainda, que “as ações desenvolvidas” na infraestrutura da capital “sejam replicadas, com as devidas adaptações, não só em todos os aeroportos da rede ANA, como também em todos os aeródromos da rede aeroportuária nacional”.