“Temos hoje uma situação no Porto de Setúbal diferente da que tínhamos em 29 de novembro [altura em que foi acionado o requerimento do PCP para audição da ministra]. É uma situação que nos orgulha enquanto responsáveis políticos”, disse Ana Paula Vitorino, durante uma audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Em causa está um acordo assinado em dezembro de 2018 pelo Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL) e as empresas de trabalho portuário de Setúbal, que permitiu a integração de 56 dos cerca de 90 estivadores precários nos quadros das empresas Operestiva e Setulsete.

Na altura, o sindicato dos estivadores prometeu continuar a trabalhar para que sejam alcançadas “soluções equilibradas e duradouras em todos os portos nacionais”, de modo a garantir “um tratamento digno para todos os estivadores e trabalhadores portuários do país”.

A governante notou, na sua intervenção, que, durante décadas, “prevaleceu no Porto de Setúbal aquilo que era uma longa tradição no setor portuário” – a contratação de trabalhadores eventuais -, que nos restantes portos teve uma “recuperação melhor” do que a verificada em Setúbal.

A ministra do Mar referiu que, atualmente, em Setúbal, a proporção entre trabalhadores efetivos e eventuais “é semelhante à que existe nos outros portos” nacionais.

“Quero que fique bem claro que não há cedências desastrosas do Governo, [no acordo], porque o Governo não negociou cláusulas. Patrões e sindicato negociaram cláusulas e houve cedências de parte a parte, como é natural. Fizeram o acordo que entenderam”, vincou.

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