“É bem evidente que a rede [de infraestruturas ferroviárias e rodoviárias] não está, nem de perto nem de longe, catastrófica. A rede cumpre com todos os requisitos para os quais ela existe, que é, no fundo, para permitir a mobilidade e a mobilidade em segurança”, defendeu António Laranjo.

O presidente da IP falava numa audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, na sequência do relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre "Operacionalidade de Infraestruturas e Transportes".

Segundo uma auditoria do TdC, revelada em 7 de fevereiro, o estado de conservação de 12%, ou seja, 936, das infraestruturas sob a alçada da IP é “inferior a regular” ou não está classificado.

Nesta análise, o tribunal concluiu que existe um “risco material” nesta área, tendo em conta que o “conjunto das 7.608 obras de arte [como pontes, viadutos ou túneis] em exploração sob jurisdição direta da IP” não abrange “infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer”.

Na audição, António Laranjo afirmou também que tem sido feita uma correlação entre a execução do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETI3+) e do Ferrovia 2020, que são planos cuja maior relevância incide sobre a construção de obra nova.

“Não se pode estar a falar de inoperacionalidade de coisas que não existem”, defendeu.

Ressalvando que “há sempre necessidade de intervenção” nas infraestruturas, António Laranjo reiterou que “inoperacionalidade não é efetivamente a palavra mais adequada”, tendo em conta os dados e os indicadores que a IP apresentou e nos quais se baseou a auditoria do TdC.

De acordo com o presidente, os indicadores de desempenho do estado das infraestruturas (que podem ser classificadas com o estado de condição “bom”, “satisfatório”, “requer atenção” ou “insatisfatório”) permitem à IP definir uma estratégia e prioridades, que vão fundamentar o plano de investimentos.

“Seria estranho era que não tivesse infraestruturas a requerer atenção, ou até em estado insatisfatório”, admitiu o presidente da IP, acrescentando que, em 2019, foi identificado o número mais baixo de obras de arte (pontes, viadutos, túneis, passagens hidráulicas e outras estruturas com mais de dois metros de vão) “classificadas com o estado ‘insatisfatório’, de toda a história da empresa” (1% na ferrovia e 4% na rodovia).

Segundo os dados da IP, desde 2012 até 2018 (ainda não são conhecidos os dados de 2019), as obras de arte ferroviárias em condição insatisfatória passaram de 47 para 19.

Já na rodovia, em 2011 havia em Portugal 164 obras de arte nas mesmas condições e, em 2018, eram 76.

“Aquilo que reafirmamos é que quando se olha para um conjunto de dados que são indicadores de desempenho do estado de uma infraestrutura – e está lá bem explícito que requer atenção – […] não é direto que se possa inferir inoperacionalidade de infraestruturas por elas requererem atenção”, sublinhou.

Quanto ao grau de execução das obras previstas, que a auditoria do TdC classificou como “baixo”, o presidente da IP apresentou os dados de 2019 relativamente aos desvios à execução, em que 40% se deveu à incapacidade das empresas executarem os contratos, 17% a atrasos nos processos contratuais, 14% a alteração de programação e, ainda, alguma “programação algo otimista, quando ainda não havia projetos”.

No dia em que foi divulgado o relatório do Tribunal de Contas, o Governo garantiu que “a segurança não está em causa”.

“A segurança não está em causa”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, garantindo que “a segurança é preocupação número um da IP” e acrescentando que “nenhuma infraestrutura pode estar aberta e sem condicionalidades se não estiver em condições”.