"O senhor embaixador do Iraque não tem condições para permanecer em Lisboa", disse esta quinta-feira Augusto Santos Silva, em comunicado aos jornalistas sobre a situação do caso de Ponte de Sor, revelando que as autoridades iraquianas retiraram o diplomata de Lisboa.

Sobre o caso em concreto, Santos Silva revelou que "as autoridades iraquianas consideram que não há elementos suficientes que justifiquem o levantamento da imunidade diplomática dos dois filhos do embaixador do Iraque", afirmando que o processo continuará a ser conduzido a partir de Bagdade pelas autoridades daquele país.

O ministro esclareceu ainda que Portugal não vai declarar o embaixador do Iraque, e os seus filhos, personas não gratas, uma vez que isso "interromperia imediatamente o processo judicial”.

No entanto, Augusto Santos Silva esclareceu que este não é o desfecho que o Governo português pretenderia, mas sim o "desfecho possível". "O que eu desejava, e o que o Estado português sempre pretendeu, é que se levantasse a imunidade diplomática de duas pessoas que beneficiaram dela", disse sublinhando que os filhos do embaixador do Iraque eram suspeitos "pelas autoridades portuguesas de terem cometido um crime suficientemente grave para ser tipificado como crime de homicídio na forma tentada".

Lamentando que as autoridades iraquianas não tivessem permitido que "a justiça fosse feita em Portugal", o ministro optou por destacar os dois pontos positivos, "ou menos negativos", do desenlace do processo. O primeiro, o facto de a justiça vir a ser administrada, apesar do processo passar a ser conduzido a partir de Bagdade, com Santos Silva a garantir que "o Ministério Público transmitirá às autoridades iraquianas o processo judicial" e que vai continuar a acompanhar as "diligências efetuadas". Segundo, a "vítima e a sua família consideraram-se reparadas com uma indemnização estabelecida por via extrajudicial".

Se o Estado iraquiano tivesse respondido com um não ao processo de levantamento da imunidade diplomática o desenlace teria sido mais negativo, ressalvou.

Santos Silva realçou ainda que as relações entre os dois países se mantêm normalizadas, afirmando que "Portugal e Iraque conduziram uma interação muito complexa" mas que o fizeram "num espírito de colaboração e boa-fé".

A conferência do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acontece um dia depois de o Ministério Público ter levantado o segredo de justiça do processo e de ter voltado a insistir na necessidade do levantamento da imunidade diplomática, um direito conferido aos filhos do embaixador do Iraque ao abrigo da Convenção de Viena. Um pedido que já tinha sido feito pelo Governo português em duas ocasiões, e que até hoje não foi correspondido.

No dia 17 de agosto de 2016, Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, dois gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

No dia 13 de janeiro a família de Rúben Cavaco e o embaixador do Iraque chegaram a um acordo fora dos tribunais que encerrou o caso a troco de 40 mil euros.

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