Escreve o Jornal de Notícias (JN) esta sexta-feira que existem cerca de 118 mil empresas de restauração, alojamento e cultura, mas que apenas 1.500 estão registadas a uma semana da segunda fase do IVAucher — o que corresponde a pouco mais de 1%, apesar de este processo ser gratuito.

De acordo com o JN, a maioria das inscrições de estabelecimentos corresponde a restaurantes, seguindo-se os alojamentos e espaços culturais.

Assim, é neste número reduzido que os consumidores vão poder descontar o valor que conseguiram amealhar durante este verão, o que limita "significativamente as opções dos portugueses".

Ao jornal, Madalena Santos, responsável pela área de novos negócios da Saltpay — a entidade que vai operacionalizar o programa IVAucher) —, explica que grande parte das empresas que se inscreveram tem sede nos "centros urbanos" e, portanto, vão existir concelhos sem um único local para descontar o valor do IVA acumulado.

"É importante que os empresários se inscrevam, para que os contribuintes possam usufruir do desconto. Estamos focados na adesão das grandes cadeias, para que possa haver uma universalização do programa", referiu, lembrando que "o processo de inscrição é muito simples" e que, assim, "podem oferecer um desconto aos seus clientes que não é pago por eles", mas pelo Estado.

O prazo para os contribuintes com atividade aberta validarem, no Portal das Finanças ou na aplicação, as faturas elegíveis ao programa IVAucher termina hoje e o saldo pode ser utilizado a partir de outubro.

“Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até 24 de setembro”, anunciou o Ministério das Finanças, num comunicado divulgado na quinta-feira.

Conforme ressalvou, no caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas a consumos feitos entre 01 de junho e 31 de agosto, em serviços de alojamento, cultura e restauração, só vão ser elegíveis após a “classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”.

As faturas podem ser classificadas no Portal das Finanças ou na aplicação e-fatura.

Segundo os dados divulgados pelo ministério tutelado por João Leão, entre 01 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa.

Este montante vai ser devolvido, a partir de 01 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores.

“Sempre que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”, explicou o executivo.

A operadora do programa, SaltPay, e as entidades emissoras de cartões bancários desenvolveram a solução que permite utilizar o saldo do IVAucher.

No caso dos comerciantes, a adesão ao programa é feita através do site do IVAucher, com o registo do número de identificação fiscal (NIF) e o número de identificação dos terminais de pagamento (TPA).

Na terça-feira, o Governo assinou os compromissos de honra de participação no programa pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como a entrega do selo IVAucher às entidades aderentes dos setores alojamento, cultura e restauração.

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