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Consumidores vão ter em novembro novo período para classificarem faturas do IVAucher
Os contribuintes vão dispor de um período, em novembro, para classificarem no Portal das Finanças faturas elegíveis para o IVAucher, programa que permite descontar o valor acumulado em compras na restauração, hotelaria e cultura em novos consumos nestes setores. -
Contribuintes acumularam até julho 47,5 milhões de euros no IVAucher
Os contribuintes acumularam 47,5 milhões de euros de benefício nos dois primeiros meses do programa IVAucher, segundo dados do Ministério das Finanças. -
PAN defende adesão obrigatória ao IVAucher de bancos que receberam apoios públicos
O PAN defende que os bancos que receberam apoios públicos sejam obrigados a participar no IVAucher e alerta para "um grande desconhecimento e falta de informação sobre o programa e os eventuais encargos" associados. -
IVAucher: Reembolso creditado na conta dos consumidores em dois dias
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma medida que prevê o reembolso do montante do IVAucher na conta do consumidor "no prazo máximo de dois dias úteis após o pagamento". -
Não se esqueça: tem até hoje para acumular o IVA no IVAucher
O prazo para que o IVA das faturas em consumos de alojamento turístico, restauração ou cultura possa ser acumulado e mais tarde utilizado em compras nestes mesmos setores, no âmbito do programa IVAucher, termina hoje. -
Pais pedem mais tempo para comprar os livros escolares no âmbito do programa IVAucher
A possibilidade de incluir as despesas com livros escolares no programa IVAucher foi hoje saudada pelos pais, que lamentaram, no entanto, as condições para beneficiar da medida e pediram que o prazo para a aquisição dos manuais seja prolongado. -
IVAucher: Manuais escolares vão contar para o programa e acumulam com despesas do IRS
A compra vai acumular com despesas do IRS, mas para conjugar com o IVA vai ser necessário adquirir os manuais até ao final do mês de agosto. -
IVAucher alargado às lojas de discos e editores de livros
Faturas das lojas de discos e editoras de livros vão contar para o IVAucher, desde 1 de junho, uma alteração ao decreto-regulamentar que o Governo quer aprovar em 26 de agosto, revelou o Ministério das Finanças. -
IVAucher exclui lojas de discos
Ao contrário das livrarias e outras atividades culturais, as lojas de discos não estão incluídas no programa do Governo de incentivo ao consumo — o IVAucher. -
IVAucher: Até 31 de agosto, o IVA do alojamento, cultura ou restauração pode ser acumulado para descontar depois
A partir de hoje e até 31 de agosto, os consumidores que façam consumos de alojamento, cultura ou restauração vão poder acumular todo o IVA suportado e descontá-lo em novos consumos nestes setores no final do ano. -
Autoridade Tributária e Aduaneira não terá acesso a dados dos contribuintes com IVAucher
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não vai ter acesso a nenhum dado dos contribuintes que adiram ao IVAucher, além daqueles que constam do e-fatura, garantiu hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. -
Covid-19: Livros e jornais comprados em livrarias entram no programa IVAucher
O IVA das compras de livros, jornais ou revistas efetuadas em livrarias entre junho e agosto também vai entrar no IVAucher, podendo o seu valor ser descontado em novos consumos nos setores da restauração, alojamento e cultura. -
Consumidores vão descontar IVAucher entre outubro e dezembro
O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje que o crédito acumulado pelos consumidores através do IVAucher entre junho e agosto vai poder ser descontado entre outubro e dezembro, podendo o valor acumulado pagar 50% dos novos consumos. -
Covid-19: Governo prepara prolongamento das moratórias nos setores mais afetados
O Governo está a preparar uma solução para prolongar e assegurar “alguma carência” nas moratórias para os setores mais afetados pela pandemia, que deverá passar pela garantia de Estado a parte do crédito, anunciou hoje o ministro da Economia. -
OE2021: Reuniões técnicas para implementação do ‘IVAucher’ estão a decorrer
Os serviços do Ministério das Finanças e a entidade que irá processar a comparticipação dos pagamentos do programa ‘IVAucher’ já iniciaram as reuniões técnicas para a implementação desta medida, segundo fonte governamental. -
Qualquer empresa que cumpra critérios pode candidatar-se a implementar o IVAucher
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirmou hoje que qualquer empresa que cumpra o caderno de encargos do concurso público para a implementação do IVAucher pode concorrer, depois da Revolut ter feito observações sobre o mesmo. -
OE2021: Aprovada proposta que remete concurso do 'IVAucher' para fiscalização a posteriori do TC
Os procedimentos da contratação pública para implementação do 'IVAucher' estão isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, sendo o processo remetido a este organismo para fiscalização a posteriori, segundo uma proposta do PS hoje aprovada. -
OE2021: Desconto do 'IVAucher' vai ser feito através de operadores de sistemas de pagamento
A utilização do valor em IVA acumulado nas compras em restauração, alojamento e atividades culturais vai ser feita através de instituições financeiras que tenham capacidade de operar pagamentos eletrónicos, segundo uma proposta de alteração do PS ao OE2021. -
Operacionalização do desconto do 'IVAucher' vai ter concurso público
O Governo vai lançar um concurso público para a operacionalização do desconto do IVA em consumos nos setores mais afetados pela pandemia no âmbito da medida 'IVAucher', disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. -
OE2021: Autoridade da Concorrência alerta Governo que 'IVAucher' não deve excluir operadores do sistema de pagamento
A Autoridade da Concorrência (AdC) alerta o Governo que o ‘IVAucher’ não deve favorecer alguns prestadores de serviços de pagamentos, como da rede Multibanco, excluindo outros, e recomenda o envolvimento do maior número possível, segundo parecer a que a Lusa teve acesso. -
'IVAucher'. Cada família terá de gastar 445 euros para esgotar o 'plafond' de 200 milhões de euros
As famílias terão de gastar uma média de 445 euros em restauração, alojamento e cultura para esgotar o 'plafond' de 200 milhões de euros do 'IVAucher' previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), segundo a Deloitte. -
OE2021: Diretores dos hotéis dizem que 'IVAucher' é sinal "muito importante"
presidente da Associação dos Diretores de Hotéis de Portugal (ADHP), Raul Ferreira, considerou hoje um sinal "muito importante” de estímulo ao setor a medida ‘IVAucher’, inscrita pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021). -
OE2021: Valor do ‘IVAucher’ não usado reverte para dedução no IRS
O crédito de IVA nos consumos em restauração, alojamento e atividades culturais que não for utilizado pelos contribuintes nas compras seguintes nestes setores reverte para dedução em sede do IRS, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.