O prazo para os contribuintes com atividade aberta validarem, no Portal das Finanças ou na aplicação, as faturas elegíveis ao programa IVAucher terminou a 24 de setembro e o saldo pode ser utilizado a partir de 1 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores.

No caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas a consumos feitos entre 1 de junho e 31 de agosto, em serviços de alojamento, cultura e restauração, só vão ser elegíveis após a “classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”.

Segundo os dados divulgados pelo ministério tutelado por João Leão, entre 1 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa.

Contudo, diz o Público, a poucos dias do início das devoluções, a Saltpay, gestora do programa, está a contactar por email os consumidores que já se inscreveram, para que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade.

Segundo o jornal, em causa estão as alterações nas regras que o Governo decidiu fazer em setembro para envolver os bancos no sistema de devolução do IVA.

É ainda referido que não há um prazo para os consumidores fazerem estas validação, mas só quando o fizerem é que vão poder utilizar os descontos. Além disso, quem não se inscreveu no IVAucher pode ainda fazê-lo nos próximos meses.

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