O veto foi publicado hoje em Diário Oficial da União e, para justificar a decisão, Bolsonaro recorreu a um parecer do Ministério da Economia, que declarou que o projeto em causa "cria despesas obrigatórias ao poder Executivo”.

"A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao poder Executivo, sem que se tenha indicado a respetiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respetivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras (...) da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019", refere o veto.

O projeto hoje vetado prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema em pequenas cidades do Brasil.

A desoneração está prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), criado em 2012, e que termina na terça-feira.

Outro ponto do projeto previa destinar parte do imposto sobre rendimentos para produção de obras audiovisuais.

O veto de Jair Bolsonaro ainda será analisado pelo Congresso brasileiro que, por sua vez, pode derrubar a decisão do chefe de Estado e prorrogar a vigência do Recine.

Desde que assumiu o poder, em janeiro, Jair Bolsonaro tem decretado vários cortes no setor cultural brasileiro.

A comunidade artística do país sul-americano tem reclamado da "guerra contra o marxismo cultural" lançada pelo novo executivo, que tem defendido a censura da atividade cultural.

Jair Bolsonaro admitiu em julho a possibilidade de extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Brasil, caso não a possa usar para impor "filtros" nas produções audiovisuais e, em agosto, acrescentou que desejava um presidente na agência com perfil evangélico.

Em setembro, a Ancine suspendeu o apoio financeiro à participação de realizadores brasileiros em festivais estrangeiros, incluindo em seis festivais portugueses.

Já em outubro, foi notícia que o banco público Caixa Económica Federal começou a aplicar um sistema de censura prévia a projetos realizados nos seus centros culturais, por todo o Brasil, exigindo pormenores do posicionamento político dos artistas, o seu comportamento nas redes sociais, a par de outras imposições de caráter polémico, sobre as obras em exibição, como "manifestações contra a Caixa e contra o Governo".