Este acórdão anulou a decisão de um tribunal de primeira instância que tinha rejeitado, dois anos antes, compensações a estas mulheres, forçadas a prostituir-se nos bordéis do exército imperial durante o conflito mundial.

Em 21 de abril de 2021, ao examinar este primeiro caso civil apresentado à justiça na Coreia do Sul contra Tóquio, um tribunal do distrito central de Seul destacou a “imunidade soberana” do Japão para rejeitar os pedidos das vítimas, argumentando que a sua concessão poderia causar um conflito diplomático.

Mas o Supremo Tribunal de Seul decidiu esta quinta-feira que era “razoável dizer que a imunidade soberana não deveria ser respeitada (…) em casos de conduta ilegal”, de acordo com um documento judicial consultado pela agência France-Presse (AFP).

Esta instância determinou que cerca de 141 mil euros sejam pagos a cada uma das demandantes, algumas das quais já faleceram e são representados pelas suas famílias.

O tribunal concluiu que as vítimas tinham sido “sequestradas à força ou atraídas para a escravatura sexual” e decidiu que, como resultado, sofreram danos e “foram incapazes de levar uma vida normal após a guerra”.

Lee Young-soo, uma das 16 demandantes, agora com 95 anos, ergueu os braços para o céu de alegria ao sair do tribunal, referindo aos jornalistas: “Estou muito grata (…). Agradeço às vítimas que morreram”.

Segundo historiadores, cerca de 200 mil mulheres, principalmente da Coreia, mas também de outros países asiáticos, incluindo a China, foram forçadas a tornar-se escravas sexuais de soldados japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Esta questão há muito que pesa nas relações bilaterais entre Seul e Tóquio, que colonizaram a península coreana entre 1910 e 1945.

Em reação à decisão, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoko Kamikawa, classificou a sentença “claramente contrária ao direito internacional e aos acordos entre os dois países”.

Yoko Kamikawa considerou a decisão como “extremamente lamentável e absolutamente inaceitável”.

Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-coreano frisou que está a “examinar detalhadamente a sentença”.

O acórdão surge num momento em que o Governo conservador do Presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol procura enterrar o machado histórico e fortalecer os laços com Tóquio para que os dois países possam confrontar em conjunto uma Coreia do Norte cada vez mais ameaçadora, a nível militar.

O Governo japonês nega responsabilidade direta pelos abusos durante a guerra, lembrando que as vítimas foram recrutadas por civis e que os bordéis militares foram explorados comercialmente.

Tóquio sempre se recusou a comparecer perante os tribunais sul-coreanos, sustentando que a disputa tinha sido resolvida pelo tratado de 1965, que envolvia o pagamento de cerca de 733 milhões de euros em compensações, sob a forma de subvenções e empréstimos a juros baixos.

A questão da escravidão sexual pelo Exército Imperial Japonês foi levantada à opinião pública pela primeira vez em 1991, quando a vítima Kim Hak Sun testemunhou sobre a sua experiência como uma ‘mulher de conforto’, termo atribuído a estas mulheres, tornando-se a primeira mulher coreana a falar sobre isso publicamente.

A sua ação encorajou centenas de vítimas da Coreia, China, Taiwan, Filipinas, Indonésia e Países Baixos a fazerem o mesmo.

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