No debate parlamentar quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa garantiu a Jerónimo de Sousa que todos os fatores estão a ser devidamente ponderados, quer a sustentabilidade da Segurança Social e benefício dos trabalhadores com mais anos de descontos, em sede de concertação social, quer das necessidades de qualificação ao longo da vida e introdução de inovação na economia portuguesa.

"Trouxe-nos questões de valorização da economia, na sua relação com inovação e produção de conhecimento, tendo como pano de fundo a chamada revolução tecnológica e digital, a que se convencionou denominar ?revolução industrial 4.0'", descreveu o líder comunista, defendendo aquela "componente essencial no programa de desenvolvimento do país" para "combater as fragilidades, dependência, défices estruturais e debilidades dos setores produtivos e economia".

Para Jerónimo de Sousa, "um desenvolvimento tecnológico e uma dita revolução digital não pode ser ?quatro' em mecanismos de exploração do trabalho e 'zero' no plano dos direitos ou seja pretexto para novas explorações de quem trabalha, desde logo aqueles que produzem ciência, os muitos bolseiros precarizados".

"O desenvolvimento tecnológico é pretexto para alargamento e flexibilização dos horários ou oportunidade de promover redução progressiva dos horários de trabalho, dando combate à desregulação e, sendo condição para produzir mais, não é também um acrescido suporte para garantir uma Segurança Social pública, com novas formas de financiamento complementar?", questionou.

O líder do executivo do PS defendeu a "formação ao longo da vida" para jovens e pessoas que já estão no mercado do trabalho, desenvolvendo "competências digitais", além do "combate à precariedade, uma prioridade do Governo, por uma questão de cidadania dignidade do trabalhador e produtividade das empresas".

"Tem razão. Não podemos tratar nenhuma [questão] isoladamente, sem uma visão de conjunto. Quanto mais pessoas forem qualificadas e mais qualificadas forem, mais oportunidades têm para enfrentar desafios do futuro", afirmou António Costa.

O líder comunista, sublinhando que "esses fascinantes avanços da ciência e da técnica, sempre, mas sempre, beneficiaram uma parte - a do capital", aproveitou para citar o caso de uma operária de 61 anos de idade e 42 de descontos para a Segurança Social, com o salário mínimo nacional, a qual, segundo o próprio, teria direito a 415 euros, mas, com penalizações como o fator de sustentabilidade, só vai receber 290 euros de pensão de reforma antecipada.

"Ninguém neste hemiciclo é capaz de aceitar isto como justiça, num quadro de 42 anos de descontos a trabalhar no duro e, depois, encontrar no Estado uma resposta de 293 euros ao fim dessa longa carreira. É um exemplo gritante de que temos de dar passos adiante na concretização deste direito daqueles que se querem reformar", recordou Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro recordou que o programa de Governo enfatiza a necessidade da diversificação das fontes de financiamento do sistema de Segurança Social e os adicionais já introduzidos para aquele efeito em termos de IMI e IRC.

"Temos de, simultaneamente, fazer avanços nos direitos, mas assegurar aquilo que tem de ser sagrado, a sustentabilidade do futuro da Segurança Social. Nunca nos podemos esquecer que o grande papão que a direita agita sempre e quer ameaçar o futuro é o da ideia da sua insustentabilidade. Passa por garantir as receitas, mas também o esforço", afirmou António Costa.

O chefe de Governo garantiu e reforçou o compromisso do executivo de uma "convergência faseada", em sede de negociação em concertação social, tanto para a penalização das reformas antecipadas, numa "trajetória de reposição de justiça para longas carreiras contributivas", como para o fator de sustentabilidade.

[Notícia atualizada às 17:51]