Ouvido hoje no parlamento, no âmbito de uma audição regimental, João Leão referiu que o Governo conta ter o plano de reestruturação da TAP terminado durante o primeiro semestre, precisando que os valores que “estão a ser trabalhados não se afastam dos valores que foram inicialmente propostos”.

“Podem existir ajustamentos, mas é dentro daquele quadro que estamos a trabalhar”, referiu em resposta ao deputado do PS Fernando Anastácio, que tinha questionado o ministro se o processo de reestruturação da TAP poderia repetir o desfecho do que visou a Caixa Geral de Depósitos, que foi dado por concluído na semana passada pela Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

O caso da CGD foi trazido para a audição pelo ministro que, na sua intervenção inicial, quis mostrar o seu reconhecimento a todos os trabalhadores e gestão do banco público.

João Leão disse ainda que a previsão é que a capitalização da companhia aérea possa ir a valores próximos dos três mil milhões de euros, com este processo a ter como objetivo “garantir que já em 2022 a TAP fica adequadamente capitalizada” para fazer face ao futuro e a partir daí ter condições para se financiar no mercado.

Antes, em resposta ao deputado do PSD Afonso Oliveira, João Leão lembrou que a situação pandémica do primeiro trimestre foi mais adversa, mas que o contexto atual é mais positivo e mais favorável à retoma da atividade pela companhia.

Em 23 de abril, a Comissão Europeia aprovou um auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos devido à pandemia de covid-19, mas disse ainda não ter concluído a avaliação do plano de reestruturação.

O executivo comunitário contextualizou então, que, segundo a notificação de Portugal, este apoio estatal servirá para fazer face aos prejuízos resultantes das “medidas de contenção e das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus”.

Ainda assim, “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa”, refere a nota emitida por Bruxelas na altura.

Em meados de março, Portugal submeteu a Bruxelas uma notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia de covid-19.

Assumindo a forma de empréstimo de 462 milhões de euros, que poderá ser convertido em capital e desembolsado à TAP em uma ou várias prestações, este apoio sucede a um outro aprovado em junho passado, no valor de 1.200 milhões de euros. Após o aval de Bruxelas, o montante deste último deverá ser reajustado.