No projeto de resolução a que a Lusa teve acesso e que dará entrada no parlamento na quinta-feira, Dia Internacional do Voluntariado, a JSD pretende que seja criado um estatuto que consagre "direitos e deveres a todos os alunos do Ensino Superior que participem em ações de voluntariado durante a sua frequência de cursos em Instituições de Ensino Superior".

"Os direitos e deveres a constar do Estatuto de Estudante-Voluntário devem garantir a todos os estudantes que fazem voluntariado que a sua condição de voluntário não prejudica de qualquer forma a frequência e aprendizagem expectáveis numa Instituição de Ensino Superior", explicou à Lusa a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes.

No projeto, a JSD invoca os dados do Inquérito ao Trabalho Voluntário, de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e que aponta para um decréscimo do número de voluntários em Portugal.

“Segundo este inquérito existiam, em 2018, no nosso país, 695 mil voluntários, representando uma taxa de voluntariado de 7,8%, dos quais 6,4% correspondiam a voluntariado formal e os restantes 1,4% a atividades de voluntariado informal. A média da União Europeia para as atividades de voluntariado formal é de 19,3%”, apontam.

A JSD assinala que “houve um decréscimo no número de voluntários” em Portugal, já que, em 2012, a taxa de voluntariado era de 11,5%.

O mesmo inquérito, apontam, concluiu também que “a participação em ações de voluntariado continua a estar associada ao nível de escolaridade”, com a taxa de trabalho voluntário para indivíduos com ensino superior a ser de 15,1%, enquanto que para indivíduos com baixo nível de escolaridade foi de somente 1,7%.

“Revela-se essencial promover o voluntariado e as Instituições de Ensino Superior são meios por excelência para essa promoção”, concluem os autores do projeto.

Por isso, o projeto de resolução - sem força de lei - propõe ao Governo que, “em estreita relação com as Instituições do Ensino Superior, estude a criação do Estatuto “estudante-voluntário”, para os alunos do Ensino Superior, com vista a fomentar o espírito de cidadania ativa e responsabilidade social”.

O projeto tem o aval da direção social-democrata, contando com a assinatura dos deputados da JSD Margarida Balseiro Lopes, Alexandre Poço, Sofia Matos e Hugo Carvalho, bem como da vice-presidente e do coordenador da bancada para esta área, Clara Marques Mendes e Pedro Rodrigues, respetivamente.