Num direto partilhado numa página do Facebook, Rui Fonseca e Castro chamou o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, de “maroto” e “queixinhas”, na sequência de uma notícia do Expresso que indicava que o juiz estaria a ser monitorizado nas redes sociais pela PSP desde o verão.

"O senhor Magina é um maroto porque o Expresso veio noticiar que estou a ser monitorizado desde o verão, veja-se bem”, afirmou o juiz.

"Se estou a ser monitorizado pela PSP desde o verão, significa que estou a ser monitorizado até agora, ou seja, o senhor Magina tem de ter conhecimento disto, esteve a proceder a vigilância ilegal de um advogado e também agora de um juiz", acrescenta.

Rui Fonseca e Castro considera que se trata de uma "vigilância ilegal" e anunciou que, por isso, pretende avançar com uma queixa-crime esta segunda-feira contra o diretor nacional da PSP.

O juiz acusou ainda o diretor nacional da PSP de ser “um maçon que está ao serviço de outros maçons que estão no Governo" e na sequência das acusações, apresentou "uma proposta” para resolver a situação: "eu e o senhor Magina fazermos uma luta de MMA".

"Se o senhor Magina da Silva ganhar, paro com tudo o que estou a fazer, não ajudo mais ninguém. Paro imediatamente com tudo, deixo-o fazer o trabalho dele. Se ele vencer desapareço do Facebook, desapareço de todo o lado", afirma.

No entanto, sugere que caso vença, o diretor da PSP deveria ir à televisão dizer: “Eu sou um idiota, sou um fantoche, sou um pau-mandado do Governo e só estou neste cargo por ser maçon”, ressalvando que tal “não quer dizer que ele o seja”, mas que se perder terá de o fazer.

As declarações em questão são proferidas aproximadamente a partir do minuto 41 do vídeo direto no Facebook.

O juiz foi suspenso preventivamente pelo Conselho Superior da Magistratura, tendo ficado conhecido por declarações negacionistas em relação ao uso de máscaras e ao confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar. Rui Pedro da Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de entrar para a magistratura, já pertenceu ao grupo “juristas pela verdade” e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

O processo de inquérito teve em conta vários vídeos realizados por Rui Fonseca e Castro nos quais este se manifesta contra o uso de máscaras em determinadas situações.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são “sustentadas em teorias de conspiração".

O argumentar que “o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação”, o juiz sabia que “estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública”.

O inspetor do inquérito considerou, no relatório que a agência Lusa teve acesso, que o juiz não agiu “com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça”.

Além das opiniões públicas do magistrado sobre a gestão da pandemia pelas autoridades, o inquérito visava também as ausências do juiz do tribunal de Odemira.

Até ao dia 15 deste mês, Rui Fonseca e Castro “não proferiu qualquer despacho, nomeadamente através do “citius”, nos processos a seu cargo e não apresentou qualquer pedido de autorização ou justificação da ausência nem comunicou a sua ausência ao serviço” ao CSM, ao Tribunal da Relação de Évora ou à Presidência da Comarca de Beja.

Esta não é a primeira sanção do magistrado. Já em 2012 tinha sido condenado a 20 dias de multa por infrações disciplinares violadoras do dever de criar no público confiança na administração da justiça e do dever de zelo, relacionados com a não efetivação atempada dos depósitos de sentenças penais.

* com Lusa

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