"Eu entendo totalmente comprovadas" as alegações de "abuso político e económico" na campanha e não há "nenhuma dúvida" de que todos os "elementos documentais" e "provas" são suficiente "para justificar" a cassação da candidatura, disse o juiz na leitura da sua declaração de voto.

Caso a maioria simples dos sete juízes que formam o coletivo do TSE acompanhe o voto de Herman Benjamin, o tribunal condenará a candidatura retirando o mandato do Presidente Michel Temer e limitando os direitos políticos da ex-Presidente Dilma Rousseff.

Numa dissertação que começou quinta-feira à tarde e terminou hoje às 13:30 locais (17:30 em Lisboa) de hoje, o juiz-relator apresentou uma série de argumentos e provas para defender a sua tese de que houve abuso de poder político e económico na disputa eleitoral, facto que teria desequilibrado a eleição a favor da candidatura vitoriosa.

Entre estes elementos probatórios destacou o recebimento de suborno por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formações que encabeçaram a candidatura e que teriam recebido recursos suspeitos em anos anteriores, aplicados nas presidenciais de 2014.

Estes pagamentos foram feitos por empresas envolvidas nos escândalos de corrupção que giram em torno da petrolífera estatal brasileira Petrobras e que são investigados pela Operação Lava Jato.

Questionado pelo juiz Luiz Fux, vice-presidente do TSE, que dirigiu o julgamento no final da sessão, se adotaria a tese da divisão das contas da candidatura, Herman Benjamin manifestou-se contra.

Para o juiz-relator do processo, não há como separar as contas de Dilma Rousseff das de Michel Temer como defendem os advogados do Presidente, porque apesar da lei autorizar que o candidato ao cargo de vice-Presidente abra uma conta separada, a prestação de contas da candidatura é única.

"Além disso, neste caso específico está comprovado nos autos [do processo] que as despesas do então candidato a vice-presidente da República [Michel Temer] foram pagar com recursos do caixa comum da campanha presidencial", declarou Herman Benjamin.

Em 2014, Michel Temer era o candidato ao cargo de vice-presidente, posto que exerceu até o ano passado quando Dilma Rousseff foi destituía pelo Congresso e ele se tornou Presidente do Brasil.

Logo após a leitura do parecer do relator, a sessão foi suspensa, sendo ser retomada à tarde, quando serão conhecidos os votos dos outros seis juízes do TSE.

[Notícia atualizada às 01:18 de 10 de junho]

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