A decisão, que pode ser objeto de recurso por parte das autoridades do Texas, foi adotada após 13 mulheres mostrarem que enfrentavam complicações gravas de saúde durante a gravidez e mesmo assim obrigadas a manter um feto que não sobreviveria e tiveram o direito ao aborto negado, um procedimento proibido no estado conservador do sul dos Estados Unidos da América.

A resolução, emitida pela juíza Jessica Mangrum, foi divulgada pela ONG Centro dos Direitos Reprodutivos. Em uma audiência no fim de julho, a magistrada ouviu os relatos de cinco mulheres afetadas, que pediram explicações sobre as "exceções médicas" para a autorização do aborto.

O estado do Texas não pode proibir um aborto quando existe "uma complicação da gravidez que represente um risco de infecção ou faça com que a continuidade da gravidez seja insegura para a mulher" ou perante "uma condição na qual é improvável que o feto sobreviva à gravidez", afirma a resolução.

O aborto passou a ser considerado um direito nos EUA após a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, de 1973. Mas no ano passado, o Supremo Tribunal, que conta com uma maioria conservadora, reverteu a medida. Desde então, vários estados proibiram, criminalizaram ou restringiram o aborto.

No Texas, um médico pode ser condenado a até 99 anos de prisão, ser multado e perder a licença médica se for considerado culpado de praticar um aborto. As autoridades do Texas acreditam que as exceções podem ser utilizadas arbitrariamente.