No ofício enviado quinta-feira ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que a agência Lusa teve acesso, é referido que “permanecem em funcionamento, com a última inspeção periódica realizada há mais de dois anos”, 11 ascensores instalados em vários tribunais do Campus.

Segundo o levantamento feito pela ASJP, estão em falta as inspeções obrigatórias a quatro elevadores do Juízo Central Criminal, dois no Juízo Local Criminal de Lisboa, quatro ascensores do Tribunal Administrativo de Círculo, Tribunal Tributário de Lisboa e Juízo de Comércio e um no Juízo de Pequena Instância.

A associação sindical adianta que continua a proceder ao levantamento sobre as más condições de alguns edifícios onde funcionam tribunais e que enviará novas participações à medida que receberem informações sobre mais casos, tendo já remetido ofícios idênticos as autarquias de Almada e Santarém.

A falta de inspeção aos elevadores dos diversos tribunais do país foi comunicada no dia 04 de julho à ministra da justiça, no qual a associação considera a “situação é muito preocupante, não só porque o Estado tem de dar o exemplo no cumprimento das obrigações legais que impõe aos outros, mas, sobretudo, porque põe em risco a segurança de milhares de pessoas que trabalham e frequentam os tribunais diariamente”.

A responsabilidade pela manutenção dos equipamentos e instalações dos tribunais pertence aos departamentos competentes do Ministério da Justiça, na sua qualidade de proprietário ou arrendatário dos edifícios.

“Permitimo-nos, ainda, alertar V. Exa. para o facto de (…) o incumprimento das obrigações nele previstas poder determinar ações de fiscalização pelas Câmaras Municipais, para apuramento de responsabilidade contraordenacional e necessidade de selagem dos equipamentos”, lia-se no oficio entregue a Francisca Van Dunem.

Numa entrevista à agência Lusa de 14 de julho, o presidente da ASJP, Manuel Soares, apontava o mês de setembro como prazo limite para a situação dos elevadores estar resolvida.

“Se chegarmos a setembro e o assunto não estiver resolvido vamos intervir e apresentar participações às entidades competentes para fiscalizar e para punir”, anunciou o dirigente, ressalvando que “se o Estado impõe determinado comportamento a uma empresa ou entidade com base numa lei que fez, tem de cumprir, sendo inaceitável, até no plano moral, que não cumpra as normas”, disse.

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