A governante falava na Comissão do Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

Cláudia Joaquim afirmou que o serviço de verificação de incapacidades em 2014 cobria 64% das baixas por doença com mais de 30 dias, o que significa que 36% das pessoas que estavam a receber o subsídio nessas condições não eram convocadas, não se cumprindo assim a lei.

“Houve uma forte diminuição da contratação de atos médicos para que o serviço pudesse cumprir a legislação”, uma vez que a contratação “era encarada como despesa”, explicou a secretária de Estado.

Face a 2014, regista-se em 2017 “um aumento de 66% das juntas médicas realizadas”, sendo convocados 97,4% das pessoas com baixas superiores a 30 dias, revelou Cláudia Joaquim.

Segundo a governante, não compete à Segurança Social avaliar os níveis de fraude, uma vez que as situações das pessoas que são convocadas às juntas médicas são avaliadas no momento da junta e, em alguns casos, as pessoas podem ser consideradas aptas a trabalhar.

De acordo com os últimos dados oficiais, noticiados pela Lusa, cerca de 21,5% das pessoas que estavam de baixa por doença entre janeiro e setembro deste ano e que foram chamadas a juntas médicas foram consideradas aptas para trabalhar.

Nesse período, foram realizadas 224.796 juntas médicas, mais do que em todo o ano de 2014 e tantas quantas as efetuadas em 2015.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha anunciado que a fiscalização às baixas por doença vai ser melhorada e que haverá novos critérios de controlo para que o combate à fraude seja mais eficaz.

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