Numa decisão anunciada na quarta-feira, o tribunal considerou que ambos os arguidos tinham conhecimento de um esquema de corrupção que operou nos portos da Guatemala entre 2012 e 2015, permitindo a empresas não pagarem impostos de importação em troca de subornos.

Por outro lado, a juíza responsável pelo caso, Jeannette Valdés, decidiu absolver os antigos governantes do crime de enriquecimento ilícito, argumentando que o Ministério Público não conseguiu apurar com precisão se houve aumento anormal de bens.

Pérez Molina, de 72 anos, que continua a ser investigado em outros dois casos de alegada corrupção, voltou a negar as acusações: “Ninguém nunca disse que dei uma ordem ilegal e nunca dei nenhuma”.

Cerca de 30 pessoas, incluindo funcionários da alfândega e empresários, foram implicadas no caso, que envolveu cerca de um milhão de dólares (952 mil euros) em subornos e dois milhões de dólares (1,9 milhões de euros) em receita perdida para o governo.

Em outubro, o Ministério Público tinha pedido ao tribunal que condenasse os dois antigos governantes a 30 anos de prisão e a pagarem uma multa de 9,3 milhões de dólares (8,9 milhões de euros).

A juíza Jeannette Valdés absolveu alguns dos arguidos, incluindo os antigos líderes da Superintendência de Administração Tributária, Omar Franco e Carlos Muñoz, considerando que o Ministério Público não conseguiu provar que faziam parte da estrutura criminosa.

Este caso foi revelado em abril de 2015 pela Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, apoiada pelas Nações Unidas, tendo provocado a queda do governo de Pérez Molina.

O então presidente Jimmy Morales encerrou a Comissão em 2019, numa altura em que ele próprio estava sob investigação.

O governo dos EUA criticou duramente o que considerou ser o enfraquecimento dos esforços anticorrupção na Guatemala. Em 2021, Washington sancionou a procuradora-geral Consuelo Porras por obstrução à justiça na Guatemala.

Outro dirigente do governo de Otto Pérez Molina, o antigo ministro das Comunicações Alejandro Sinibaldi (2012-2014), é acusado de vários casos de corrupção, incluindo em ligação à Odebrecht.

De acordo com um relatório do Departamento de Justiça dos EUA, a construtora brasileira pagou 788 milhões de dólares (746 milhões de euros) em subornos em cerca de 12 países da América Latina.

Em junho, o Ministério Público português fez buscas na empresa Odebrecht Portugal, no âmbito do processo EDP, que envolve mais de quatro milhões de euros pagos pela adjudicação pela EDP da barragem do Baixo Sabor ao consórcio Odebrecht/Lena.