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O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu hoje descriminalizar o consumo de canábis a título particular, numa decisão histórica tomada por unanimidade.
A lei sul-africana que interdita o consumo de marijuana em casa para os adultos é “anti-constitucinal e por consequência nula”, declarou o juiz Raymond Zondo, lendo o veredito da mais alta instância judiciária do país, baseada em Joanesburgo.
“Não será mais um delito para um adulto consumir ou possuir canábis a título privado, para consumo próprio ao domicílio”, adiantou.
O Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou ao Parlamento a elaboração de uma nova lei no prazo de dois anos.
A sentença foi recebida com aplausos por defensores da legalização. Do lado de fora do tribunal, várias pessoas fumaram canábis para celebrar a decisão.
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