“Ao abrigo do acordo [laboral], uma trabalhadora já apresentou queixa. Estamos à espera da resposta e depois, consoante esta situação, existe a forte possibilidade de se recorrer ao tribunal”, adiantou o coordenador da USAH e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT), Vítor Silva, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Em causa estão 13 trabalhadores com contratos a termo ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas na base das Lajes), que renovaram contratos por vários anos e que estão a ser informados de que deixarão de prestar serviços à entidade no final do contrato atual.

Muitos destes 13 funcionários já foram informados de que os seus contratos não serão renovados e dois foram dispensados, incluindo uma trabalhadora a contrato desde 2001 e outro que trabalhava no local há cerca de três anos.

Segundo Vítor Silva, estes casos são “extremamente complicados”, mas o sindicato está já a preparar a defesa desta trabalhadora dispensada ao fim de 18 anos a contrato, para o caso de a situação chegar ao tribunal.

“Podemos ter aqui uma situação diferente. Pelo facto de a trabalhadora ter sido despedida e já não fazer parte do contingente a queixa [à entidade patronal] pode vir a não ser aceite. Ficaremos perante uma situação nova”, avançou.

Numa conferência de imprensa conjunta, o sindicato e a Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses ao serviço da Feusaçores anunciaram uma união de “meios e esforços” para dar respostas “mais céleres, eficazes e abrangentes” aos problemas dos trabalhadores da base das Lajes.

“É um compromisso que assumimos publicamente, o de desenvolver uma ação e intervenção constante, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses da base das Lajes”, afirmou Vítor Silva.

Segundo a presidente da CRT, Diana Sousa, a situação destes funcionários arrastou-se durante anos sem que tenham apresentado queixas, “porque tinham alguma esperança de voltar”.

A líder da CRT adiantou que “estão a fechar serviços dentro da base” por falta de funcionários, mas referiu que estão também a abrir vagas para substituir os trabalhadores dispensados.

“Aqueles serviços são necessários. Numa das secções de uma senhora que já foi dispensada continuam a contratar pessoas temporariamente. Há outra senhora que foi contratada para fazer o mesmo serviço”, revelou.

Sindicato e CRT vão solicitar reuniões com forças políticas e representantes dos Açores na Comissão Laboral e na Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), para alertar para esta situação e para “responsabilizar os decisores políticos”.

“O SITACEHT, a USAH, a CRT e os trabalhadores da base das Lajes defendem e exigem uma ação e intervenção muito mais decididas e empenhadas das entidades nacionais e regionais na situação laboral da base das Lajes e tomarão todas as diligências, de forma a contribuir para a dignificação dos trabalhadores portugueses das Feusaçores”, frisou o coordenador do SITACEHT.

Vítor Silva defendeu que o Governo da República deve intervir e exigir o cumprimento do regulamento de trabalho na base das Lajes, alegando que "não é aceitável que um Estado estrangeiro venha impor precariedade no Estado português".

“Estas pessoas, enquanto esta situação não se resolver, vão ficar com as suas vidas suspensas. Mais do que uma questão de direitos, estamos a falar de uma questão moral. É obrigação do Estado português tomar medidas para que estas pessoas efetivamente ocupem aqueles postos de trabalho, porque desempenharam uma função permanente”, sublinhou.