O anúncio publicado hoje em DR refere que o contrato tem um prazo de execução de 7 anos e que as propostas devem ser apresentadas no prazo de 60 dias.

Com o preço base de 394.485.119 euros, o concurso tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP.

O lançamento do concurso que vai substituir as concessões em vigor no território foi aprovado pela Comissão Executiva da AMP, que exerce funções de autoridade de transportes, no dia 16 de janeiro, depois de sucessivos adiamentos.

Na semana passada, em comunicado, a comissão executiva da AMP explicava tratar-se "de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de 7 anos".

De acordo com a mesma nota, o concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), podendo a AMP, com este concurso, "assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação".

"Traduz-se numa verdadeira mudança de paradigma da mobilidade e na melhoria das condições para a AMP e para os seus cidadãos", afirmava à data aquela entidade.

A conclusão do concurso para o transporte público rodoviário na AMP, foi adiada por várias vezes. Inicialmente o presidente da AMP acreditava que o mesmo podia estar concluído em abril, contudo, a sua conclusão acabou por ser adiada primeiramente para maio, depois para junho e julho e por último para outubro.

Na reunião de 25 de outubro da AMP, data em que foi aprovado o concurso, Eduardo Vítor Rodrigues, que preside àquele órgão, adiantava que o lançamento do procedimento aguardava, à data, o parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), devendo ser lançado ainda em novembro, o que também não se veio a verificar.

Os sucessivos adiamentos obrigaram a prorrogações dos contratos de concessões em vigor nos vários concelhos da AMP, que terminaram no dia 02 de dezembro, e que deverão manter-se até nova decisão de adjudicação.

O novo concurso prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos, bem como a uniformização da bilhética e das tarifas.

Para além disso, o caderno de encargos que coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa, prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos sete anos da concessão que começa nos 14 anos e termina nos 8 anos.