Este pedido consta de uma carta que a USI enviou ao Presidente do CES, Correia de Campos, e a que a Lusa teve acesso.

“Ora, no caso da Comissão Permanente de Concertação a lei só prevê a consulta de dois representantes da CGTP-IN e de dois representantes da UGT, excluindo qualquer outra organização sindical, o que nos parece constituir uma situação inaceitável devendo o legislador ordinário proceder à alteração legislativa que permita expurgar das inconstitucionalidades referidas, visando o direito de participação das associações sindicais no CPCS, tendo em atenção o princípio da proporcionalidade e igualdade”, lê-se no documento.

Esta carta foi enviada ao presidente do Conselho Económico e Social depois de este ter rejeitado, no final de janeiro, a reclamação da União dos Sindicatos Independentes — união sindical composta por 12 sindicatos, representando 40 mil pessoas, segundo a própria – que já por diversas vezes tentou integrar o CES.

Na carta de resposta, além de considerar que a lei tem de ser alterada, a União de Sindicatos liderada por Paulo Marcos (atualmente presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários) diz que o CES tem oito lugares para associações sindicais e que, estando quatro ocupados pela CGTP e UGT (dois cada), deviam os restantes “ser atribuídos a associações sindicais, estejam ou não representadas no CPCS”.

A USI diz que não coloca em causa que na Comissão Permanente os representantes dos trabalhadores sejam a UGT e CGTP — apesar de voltar a sublinhar que essa lei fere “os mais elementares princípios constitucionais” -, mas considera que pelo menos deveria poder integrar o plenário do CES.

O plenário do CES é constituído por 66 membros efetivos e estão entre eles representantes do Governo, nacional e regionais, patrões, trabalhadores e ainda associações da sociedade civil como de defesa ambiental, universidades, jovens, direitos das famílias, autarquias, entre outros.

“Quando muito poder-se-á referir que o critério da escolha das confederações sindicais que preenchem esses lugares não se encontra regulamentado, mas a tal respeito, como facilmente se compreenderá, é a USI totalmente alheia, devendo tal responsabilidade ser assacada ao CES”, refere a confederação sindical.

Na carta em que indefere o pedido da USI, Correia de Campos considera que as pretensões da USI não têm cobertura na lei que em 1991 levou à criação do CES.

Além disso, Correia de Campos alega que a eventual “coexistência no CES de diversos representantes dos trabalhadores, com as suas próprias idiossincrasias, poderia dificultar o alcance de consensos, vitais para a Concertação Social”.

A USI é uma estrutura que aglutina 12 sindicatos independentes (não filiados na CGTP ou UGT): Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB), Sindicato Independente da Banca (SIB), Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde (ASPAS), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato da Energia (SINERGIA), Sindicato Nacional de Quadros Técnicos ( SNAQ), Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS), Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), Sindicato das Comunicações de Portugal (SICOMP), Sindicato Independente dos Ferroviários e Afins (SIFA), Sindicato Independente dos Trabalhadores da Administração Pública (SITAP).

A Assembleia da República criou recentemente um grupo de trabalho para discutir o eventual alargamento do CES.

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