Rui Esteves demitiu-se do cargo de comandante nacional da ANPC em setembro de 2017 depois de suspeitas levantadas em relação à sua licenciatura noticiadas pela RTP, que ficou concluída com 32 equivalências num total de 36 unidades curriculares que compõe o curso, tendo por base as equivalências experiência profissional e cursos de formação.

O processo vai ser agora remetido ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco para que seja “declarada a nulidade das equivalências e creditações atribuídas a oito unidades curriculares assim como do grau académico atribuído e respetivos atos certificativos”, segundo o despacho do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Esta decisão consta do relatório da Inspeção-geral da Educação e Ciência relativo à atribuição do grau de licenciado ao anterior comandante nacional Rui dos Santos Martins Esteves e que foi homologado pelo ministro Manuel Heitor.

Além de Rui Esteves, que obteve a licenciatura em Proteção Civil na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco, foram também levantadas suspeitas de irregularidades nas licenciaturas de outros comandantes na ANPC.

O relatório da Inspeção-geral da Educação e Ciência surge na sequência do despacho do então secretário de Estado da Administração Interna que conduziu à realização de averiguações aos procedimentos de equivalência e creditação de formação académica ou experiência profissional nos ciclos de estudos frequentados por dirigentes e elementos da estrutura operacional da ANPC em instituições de ensino superior.