“São pequenas notas de alteração aos artigos 3.º, 6.º, 12.º e 18.º” que vamos apresentar ao senhor ministro”, disse aos jornalistas o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, no final do conselho nacional extraordinário que decorreu durante o dia em Pombal.

A moção, aprovada por 95% das federações presentes, propõe ao Governo alterações “pontuais, não são de fundo, mas que efetivamente têm muito a ver com aquilo que são os princípios que os bombeiros sempre defenderem, que não se enquadra nesta lei orgânica que nos foi apresentada”.

Segundo Jaime Soares, a LBP vai “procurar fechar esta lei dentro de poucas horas, esperando que aceitem as nossas propostas, que são pontuais, não são de grande relevância, mas para nós tem importância vital”.

O dirigente salientou que os bombeiros pretendem que a nova lei de Proteção Civil deixe a “porta aberta” para a criação do Serviço Nacional de Bombeiros, de forma a terem uma estrutura nacional ao nível do INEM, da PSP ou da GNR.

“Queremos ser iguais a eles, enquanto agentes de proteção civil que somos, responsáveis por 98% do socorro que é prestado em Portugal e na matéria dos incêndios florestais, que só corresponde a 7% da nossa atividade somos responsáveis por 95″, sublinhou.

O presidente da LBP disse ainda que os bombeiros vão esperar até dia 28 de fevereiro, como estava acordado, por uma resposta do Governo sobre os incentivos ao voluntariado, nomeadamente a criação do cartão social do bombeiro.

Caso a resposta não seja positiva, acrescentou Jaime Soares, os bombeiros mantêm a decisão de não integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

O conselho nacional extraordinário da LBP aprovou ainda uma moção, por unanimidade, de solidariedade para com os Bombeiros de Constância e todas as associações humanitárias que estão a viver dificuldades financeiras devido às dívidas dos hospitais relativas ao transporte de doentes.

De acordo com Jaime Soares, as dívidas de 395 mil euros aos bombeiros de Constância “é incomportável e leva à falência” da associação, que se vê obrigada a não pagar aos funcionários, combustível ou o arranjo de viaturas.

“Se o problema fosse só Constância, nós até fazíamos um peditório e ajudávamos os nossos colegas, mas é que são os bombeiros de Portugal que estão nesta circunstância”, frisou.

O presidente da LBP confirmou que o Ministério da Saúde deve, atualmente, 35 milhões de euros aos bombeiros portugueses, pelo que “se em algum momento estiver em perigo o socorro às populações não podem ser assacadas as responsabilidades aos bombeiros”.