De acordo com a informação escrita do presidente da câmara, Fernando Medina (PS), apreciada hoje em Assembleia Municipal, “a maioria das situações de oposição ao arrendamento está localizada na freguesia de Arroios, seguindo-se as freguesias de Campo de Ourique, Penha de França e Santo António”.

“Após a análise de cada caso, foi efetuado o encaminhamento interno para os programas municipais de habitação, bem como o encaminhamento externo, para apoio jurídico, para a junta de freguesia da respetiva área de residência e para a Associação de Inquilinos Lisbonenses”, acrescenta o documento.

A vereadora da Habitação do município, Paula Marques (PS), respondendo à intervenção da eleita do BE Beatriz Dias, que questionou a autarquia sobre o serviço, afirmou que a grande maioria das pessoas que foi atendida tem “mais de 65 anos, em situação de perda de habitação, potencial perda de habitação ou já perda de habitação efetivada por oposição à renovação do contrato de arrendamento”.

“Temos situações de perda de habitação por não pagamento de renda, mas são residuais”, referiu Paula Marques.

Em relação à questão do ‘bullying’ imobiliário, a vereadora informou que “houve encaminhamento para a Polícia Municipal de duas situações (…) de pressão e maior necessidade de intervenção”.

A linha “SOS Despejo” está disponível entre as 09:00 e as 18:00, de segunda a sexta-feira, através do número 800 910 075 e, ainda, do ‘e-mail’ infodespejos@cm-lisboa.pt.

Em junho, a vereadora Paula Marques explicou à Lusa que a linha iria dar “informação base a cada pessoa que telefone para prevenir situações em que essas pessoas fiquem em situação de desproteção”, vincando que a mesma “não pretende fazer atribuição de habitação”.

Relativamente ao tema dos transportes, o presidente da câmara disse hoje na reunião da Assembleia Municipal que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) “está a preparar um concurso para um novo sistema rodoviário, isto é, um concurso para a exploração de todo o sistema das linhas de autocarros em todos os municípios da AML”.

“Uma operação, uma marca, uma bilhética, um tarifário, um sistema de informação, para que os munícipes da AML possam entrar em qualquer sítio com um sistema transparente, legível, bem regulado, bem calibrado, e que seja maior, com mais oferta, e que os autocarros tenham maior qualidade do ponto de vista do seu conforto, fundamentalmente do ponto de vista dos seus requisitos ambientais”, acrescentou Fernando Medina.

O autarca deu conta ainda que está “a negociar com o Governo um forte programa de investimento nos meios pesados de mobilidade na AML”, adiantando que “alguns projetos vão demorar”.

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