O protocolo de cooperação para a criação de um centro de crise para vítimas de violência sexual foi assinado hoje entre o Ministério da Justiça, o Ministro-Adjunto e a Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV), com efeito a partir de 01 de janeiro de 2017.

Para a presidente da AMCV a violência sexual é um fenómeno “com caráter endémico nas sociedades”, principalmente no seio das famílias: “Não tenham ilusão acerca disso”, razão pela qual Margarida Medina Martins acredita que este projeto vai ajudar a mostrar a real dimensão de um problema que é até agora desconhecido.

Isto porque, explicou Margarida Medina Martins, o protocolo hoje assinado tem uma componente de trabalho com uma universidade nacional que vai criar indicadores para monitorizar e avaliar, de modo a criar uma base científica para depois refletir sobre os resultados obtidos.

“É minha convicção que, num ano, vamos ficar surpresos com os números que aí vêm porque os sobreviventes estão na comunidade”, defendeu a responsável.

O protocolo tem a duração de um ano, podendo ser renovado até um máximo de três anos, estando previsto um apoio financeiro de 180 mil euros por ano, metade através da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e a outra parcela pelo Gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, com recurso às verbas provenientes dos jogos sociais.

Este serviço de apoio a vítimas de violência sexual surge na sequência do trabalho que a AMCV tem vindo a desenvolver nos últimos 25 anos, não só diretamente com as vítimas, mas também de pressão junto dos vários governos para a implementação de serviços específicos para sobreviventes.

Como isso tardou em acontecer, a AMCV avançou por conta própria, através de um projeto-piloto que durou três anos, até janeiro de 2016, e que incluía um gabinete de apoio a sobreviventes de violência sexual, que funcionou entre janeiro de 2015 e janeiro de 2016.

Nesse período de tempo, o gabinete apoiou 284 pessoas, apesar de a estimativa inicial ser de 60, o que levou a AMCV a manter o gabinete em funcionamento, através do qual apoia não só mulheres que vinham na continuidade do projeto, além de mais 94 durante 2016, tendo já inclusivamente lista de espera.

Margarida Medina Martins acredita que o número de mulheres apoiadas pelo projeto-piloto formalizado hoje será “muito superior”, mesmo até porque não será negado apoio a vítimas que venham de outras zonas do país.

“Nós vamos ficar esmagadas com o número de solicitações. Isso é o que eu acho que vai acontecer”, disse a responsável, admitindo, por isso, que o projeto fique esgotado num ano.

O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, defendeu que se trata de “um passo absolutamente inédito” no país, sendo mais uma forma de concretizar os objetivos no âmbito da convenção de Istambul.

“A resposta especializada que passaremos a ter, a partir de agora, na cidade de Lisboa, constitui um apoio decisivo para tantas mulheres e raparigas que veem as suas vidas alteradas”, disse o ministro.

Já a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sublinhou que a possibilidade de cada pessoa conhecer alguém que foi vítima de violência sexual “é muito grande” e defendeu que são necessários mais mecanismos que impeçam a revitimação destas pessoas, nomeadamente no sistema de justiça.

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