A Câmara de Lisboa lançou na quarta-feira um concurso de 16,9 milhões de euros para construção do edifício-piloto para o Programa de Habitação Renda Acessível, segundo o anúncio publicado em Diário da República.

A empreitada, da responsabilidade da Sociedade de Reabilitação Urbana Lisboa Ocidental, vai ter um prazo de execução de ano e meio a contar da data de consignação da obra, após o visto do Tribunal de Contas.

O edifício vai ser afeto ao Programa Habitação Renda Acessível, destinado a oferecer habitação com rendas a custos controlados para, assim, mitigar os problemas da classe média.

Em novembro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que “estipula um programa de renda apoiada, um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias e o subsídio municipal de arrendamento para quem precisa arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços muito elevados”, explicou na ocasião o presidente do município, Fernando Medina.

“Vai ser uma grande mudança na vida das pessoas, com mais simplicidade, com mais acesso, mas é evidente que este regulamento só ganhará nova vida com novas casas a serem atribuídas”, defendeu.

Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações “estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda”, explicou o autarca, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em “dois pontos percentuais por cada filho” dependente.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

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