O vereador do Partido Comunista Português (PCP) da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moura, disse hoje à agência Lusa, à margem da reunião pública camarária, que o pedido do Ministério Público para declarar nulo o licenciamento de construção do edifício conhecido como “mono do Rato” é “visto com muito bons olhos”.

“Isto vem de acordo com tudo aquilo que nós sempre pensamos. Sempre nos opusemos à construção deste edifício”, afirmou o vereador comunista.

“Lutamos junto das organizações da cidade para que isto não viesse a ser realidade. Infelizmente, outros dados ditaram esta situação”, recordou.

Em causa está um projeto concebido pelos arquitetos Manuel Aires Mateus e Frederico Valsassina, que prevê um edifício de habitação perto da sinagoga, cujo licenciamento foi aprovado em 2005, e deferido em 2010, sempre envolto em polémica.

O Ministério Público pediu ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para declarar nulo o licenciamento da construção do polémico edifício localizado no Largo do Rato, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O Ministério Público propôs [...] uma ação administrativa cujo pedido principal consiste na declaração de nulidade do ato de licenciamento de obra de construção situada no ‘gaveto' formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, em Lisboa", refere a nota divulgada pela PGR.

Na reunião de hoje, a CML afirmou que foi notificada na terça-feira sobre o pedido do Ministério Público, encontrando-se a avaliar esta matéria.

O vereador do PCP considerou ainda que não conhecendo “o que diz o Ministério Público sobre o assunto”, espera para “ver o que é que pode ser feito” e ainda “que a cidade possa vir a ganhar com isso”.

O Ministério Público considerou "questões jurídicas relacionadas com a insuscetibilidade de afetação do edifício à atividade hoteleira, a reconversão do espaço público, o acentuar do isolamento da vizinha sinagoga, bem como matéria respeitante à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida".

A ação é fundamentada, sobretudo, nas "várias nulidades de que padece a mencionada licença" e foi "proposta contra o município de Lisboa, tendo como parte contrainteressada a promotora da obra", na sequência do início de trabalhos no local, "perante notícias da comunicação social sobre a matéria e uma vez conhecidas as alegações da iniciativa pública ‘Todos contra o mono do Rato'".

No final de março, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa rejeitaram duas recomendações apresentadas pelo PSD e BE, no sentido de a Câmara adquirir o referido prédio, para que ali pudesse nascer um jardim.

Um mês antes, a 28 de fevereiro, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), declarou que o edifício de habitação projetado para o Largo do Rato não é adequado ao local, considerando que vai "criar uma rutura" naquela zona da cidade.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.