Num relatório ontem divulgado pelo Governo e entregue na Assembleia da República relativamente à atividade operacional das autoridades policiais durante o segundo período do Estado de Emergência (entre 3 e 17 de abril) é referida a existência de informação incompleta que impediu a vigilância de pessoas infetadas com covid-19 e por isso sujeitas a confinamento obrigatório.

Entre as questões sensíveis assinaladas pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, neste relatório está o facto de se manterem "algumas dificuldades na comunicação das listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório (assegurada a privacidade)".

Assim, é referido, "importa continuar a reforçar a eficácia do mecanismo de ligação e de comunicação com a Autoridade de Saúde Nacional e com os Agrupamentos dos Centros de Saúde (e.g. listas de confinamento obrigatório)".

A GNR refere mesmo que neste período "não foram recebidas todas as listas" de "pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório".

Também a PSP indica que “44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas”.

Avança o Jornal Público esta quarta-feira, 29 de abril, que segundo a Polícia o problema terá sido entretanto solucionado.

Compete à PSP e à GNR fiscalizar as pessoas que estão em confinamento domiciliário obrigatório, recorrendo em crime de desobediência se saírem à rua.

Segundo o balanço ontem divulgado, a PSP e a GNR detiveram, desde o início da terceira fase do Estado de Emergência, 101 pessoas por desobediência e encerraram 226 estabelecimentos comerciais por incumprimento das normas estabelecidas.

Estes números juntam-se aos verificados nos dois primeiros períodos de Estado de Emergência: No primeiro período, que vigorou entre 22 de março e 02 de abril, quando se registaram 108 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 1.708 estabelecimentos comerciais; no segundo período, que vigorou entre os dias 3 e 17 de abril, registaram-se 184 detenções por crime de desobediência e foram encerrados 432 estabelecimentos comerciais.

O relatório vai ser discutido na Assembleia da República na quinta-feira.

Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.