“Dois ou três dias depois de começar a trabalhar com o diretor-geral, que não conhecíamos, ficou evidente que ele não tinha competências” para assumir aquelas funções, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.

Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, que tem estado envolto em polémica.

O governante classificou como “inenarrável” a declaração de Mário Guedes de que “nunca assinaria aquele contrato de concessão [à Lusorecursos] sem haver estudo de impacte ambiental”.

“Isso é completamente ilegal”, considerou Matos Fernandes.

“Primeiro existe um contrato que diz que o estudo de impacte ambiental é da responsabilidade do proponente. (…) O divórcio existe para os casados e, portanto, eles têm de se casar primeiro e só depois é que se divorciam”, esclareceu o ministro com a pasta do Ambiente.

Questionado sobre a razão pela qual o Governo não pediu uma avaliação de impacte ambiental estratégica, Matos Fernandes respondeu que “a lei não diz que tem de haver” um estudo desse género.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afastou o então diretor-geral da Energia e Geologia, Mário Guedes, que tinha sido nomeado pelo seu antecessor, Jorge Seguro Sanches, substituindo-o por João Bernardo.

A audição conjunta do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, surge na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PAN para a audição do ministro por causa dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, e também de um requerimento do PSD sobre a concessão da gestão de biorresíduos e as respetivas metas.

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se na Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d’Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).