Além disso, o Livre propõe que sejam considerados portugueses “os indivíduos nascidos no território português bem como a bordo de navio de bandeira portuguesa ou aeronave matriculada em território nacional”, desde que não tenham outra nacionalidade.

Segundo a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a lei em discussão diz respeito a “pessoas nascidas nas antigas colónias que viajaram para Portugal durante as guerras de independência; pessoas que não lograram conservar a nacionalidade portuguesa (...); e crianças e jovens que chegaram a Portugal sem documentação e, em muitos casos, desacompanhados de um adulto legalmente responsável”.

Cláudia Pedrosa, diretora do Departamento Jurídico do Conselho Português para os Refugiados, em entrevista ao Jornal de Notícias, explica que os apátridas identificados que chegam a Portugal vêm do Iraque, da Palestina e do Saara Ocidental.

A diretora acredita que “todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade” e que a “ausência desse vínculo tem um impacto grave e duradouro nas pessoas, estando estas frequentemente sujeitas a graves violações de direitos humanos”. 

E, por isso, o Bloco de Esquerda também apresentou uma proposta de criação de um modelo de título de viagem, que permita aos cidadãos em causa a mobilidade e o acesso aos serviços consulares, de forma a regularizar o estatuto dos apátridas, em debate na Assembleia. 

A nível mundial, a ACNUR estima que possam existir  4,4 milhões de pessoas apátridas.