Na Gare Marítima de Alcântara esteve presente o líder do CDS-PP, Nuno Melo, bem como várias figuras relevantes do PSD. Gonçalo da Câmara Pereira, líder do PPM, não marcou presença na apresentação do programa eleitoral.

A apresentação do programa pode ser acompanhada e revista aqui:

Na apresentação, o líder da AD defendeu que a coligação da Aliança Democrática "só vai acabar com uma grande vitória no próximo dia 10 de março".

"A candidatura acaba a 10 de março, mas o trabalho só vai começar aí", destacou. "Estou aqui para vos apresentar a mudança, para vos dar a conhecer o país muito melhor que vamos construir juntos a partir do dia 10 de março".

"Esta é a mudança que está nas vossas mãos", destacou, deixando ainda uma palavra de agradecimento às várias centenas de pessoas que trabalharam, ao longo do último ano e meio na preparação do programa eleitoral.

"Este programa eleitoral - tal como o programa económico que lançámos há duas semanas - está suportado em boas contas. Num cenário macroeconómico e orçamental robusto, que combina ambição com realismo e prudência", disse o líder do maior partido de direita.

Focando-se nas críticas ao Partido Socialista, apontou que não aceitam "um país que abandona milhões na pobreza" e citando Francisco Sá Carneiro, sublinhou que "Portugal não é isto, Portugal não tem de ser isto".

"Nós, na Aliança Democrática, não nos resignamos nem aceitamos um país que está há 25 anos estagnado, continuamente ultrapassado e a cair para a cauda da Europa por falta de coragem, que retribui com baixos salários e baixas pensões o trabalho árduo de hoje ou o trabalho árduo de uma vida inteira. Um país que se esvazia com uma dramática emigração de jovens qualificados que não têm salários decentes, casas que consigam pagar e oportunidades para realizar os seus sonhos. Um país que abandona milhões à pobreza, à exclusão e a desigualdades persistentes que são inaceitáveis numa sociedade justa", disse.

"Não nos conformamos com um Estado que castiga todos com a maior carga fiscal de sempre", acrescentou também.

No programa, a AD propõe criar uma nova incompatibilidade para cargo público “por exercício de prévias funções como magistrados judiciais e do Ministério Público nos três anos anteriores”, além de, como já tinha sido anunciado, regulamentar a atividade de lóbi e criminalizar o crime de enriquecimento ilícito, “dentro dos preceitos constitucionais”.

No entanto, o programa admite que possa ser ponderada uma alternativa à criminalização do enriquecimento ilícito, “um mecanismo legal que visa permitir ao Estado português recuperar bens adquiridos por particulares através de atividades ilícitas, independentemente de uma condenação penal do proprietário dos bens”.

“Esta ação cível distingue-se pela sua natureza não penal, focando-se exclusivamente na desapropriação de ativos ilícitos e sua subsequente reversão em favor do Estado, para fins de reparação social e reinvestimento em áreas prejudicadas pela criminalidade”, refere-se, dizendo que este mecanismo tem sido aplicado em países sul-americanos e tem acolhimento numa nova diretiva europeia sobre apreensão e confisco, já aprovada pelo Conselho Europeu e a caminho do Parlamento Europeu.

Além destas reformas, o programa eleitoral da AD propõe também a criação de uma Comissão Permanente para a Reforma da Justiça (CPRJ), a funcionar "preferencialmente junto da Assembleia da República", defendendo que "é preciso desgovernamentalizar as escolhas políticas" no setor.

A AD propõe também um conjunto de medidas nesta área assentes nos pilares da prevenção, da repressão e da educação.

É na parte da prevenção que se propõe a criação de um sistema de verificação ética, conhecido como “vetting”, de candidatos a cargos políticos, que “inclua a possibilidade de as entidades que nomeiam poderem obter – mediante o consentimento dos envolvidos – confirmações sobre a existência de eventuais processos de investigação criminal ou por dívidas fiscais ou contributivas (preservando o segredo de justiça ou sigilo) relativamente aos potenciais nomeados”.

Na parte relativa aos políticos e titulares de cargos públicos, propõe-se também um alargamento do período de nojo para o exercício de funções em entidades privadas relacionadas com a sua área de atuação e uma redefinição das regras quanto ao exercício de funções posteriores ao exercício do cargo político.

O programa da AD quer ainda maior transparência no financiamento dos partidos políticos, “com a imposição de informações públicas e detalhadas sobre as suas contas, bem como a lista dos seus maiores financiadores, a partir de um determinado limite”.

Também as normas anticorrupção seriam alargadas aos partidos, “passando a ser obrigatória a implementação de planos de prevenção de riscos, códigos de conduta, designação de um responsável de cumprimento normativo e canais de denúncia internos, bem como existência de formação interna nestas matérias”

Restringir a acumulação de funções públicas e privadas que possam gerar conflitos de interesse e tornar mais simples e passíveis de publicitação os sistemas de declaração de rendimentos, património, e interesses dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos são outros dos objetivos.

A AD propõe ainda o reforço da fiscalização do código de conduta de deputados e do Governo, a cessação de funções automática e imperativa dos dirigentes públicos em regime de substituição durante mais de nove meses e um modelo centralizado de registo centralizado de “ofertas e hospitalidades na Assembleia da República e Governo”, bem como o alargamento dos regimes de impedimentos e incompatibilidades a todos os membros dos gabinetes ministeriais.

O programa detalha a forma como a AD se propõe a regulamentar o lóbi, que passaria pela criação de um Registo de Transparência e de um Código de Conduta para os representantes de interesses, criminalizando as atividades de lóbi sem registo.

Seria também implementada a “Pegada Legislativa” do Governo, através da publicação, no seu portal na internet, das várias etapas de cada processo legislativo, e incluídos nos conteúdos curriculares matérias sobre a prevenção e o combate à corrupção.

Do ponto de vista económico, a AD prevê que as suas políticas resultem num excedente de 0,2% no próximo ano e no final da próxima legislatura, e um rácio da dívida pública de 80,2% em 2028, segundo o programa eleitoral hoje divulgado.

A AD prevê uma estabilização do saldo orçamental, com uma redução do excedente orçamental de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para 0,2% ao longo do horizonte da legislatura (com exceção de 2026, ano para o qual prevê um excedente de 0,1% do PIB).

A coligação prevê também continuar a trajetória de redução do peso da dívida pública no PIB, caindo de 98,7% em 2023 para 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.

Para 2026 aponta para um rácio de 88,5%, para 2027 de 84,4% e para 2028 de 80,2% do PIB.

Prevê também uma queda da receita total de 44,5% em 2024 para 42,3% em 2028 e da despesa total de 43,7% em 2024 para 42% em 2028.

Aos idosos, este programa prometeu não cortar nas pensões, mantendo a atualização automática de todas, e admite vir a aumentar as pensões mais baixas. Na apresentação, o líder social-democrata destacou que: “O único partido que cortou pensões foi o PS”, referindo-se ao período de governação socialista e falando em “telhados de vidro”.

Além disso, Luís Montenegro destacou ainda a proposta de aumentar o Complemento Solidário para Idosos, de maneira a garantir que todos os pensionistas têm um rendimento mínimo de 820 euros nesta legislatura.

Montenegro volta ainda a comprometer-se com a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementado ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano. Além disso, a AD quer “elevar exigência sem deixar alunos para trás: aplicar, a partir do ano letivo 2024- 2025, provas de aferição no 4º e no 6º anos de escolaridade, publicar resultados e apoiar os alunos em risco de insucesso escolar”.

Na saúde, prometeu que, nos primeiros dois meses de um Governo que lidere, apresentará um plano de emergência para executar até final de 2025, com os objetivos centrais de diminuir as listas de espera para consultas e cirurgias e dar soluções de medicina familiar a todos os portugueses.

Recorde-se que o programa económico da AD já foi apresentado em 24 de janeiro e prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,5% para 2025 e de 3,4% no último ano da legislatura, em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros nos próximos quatro anos.

Esta diminuição de impostos, segundo o programa, será repartida entre três mil milhões de euros para o IRS (com descidas até ao oitavo escalão), 1,5 mil milhões de euros para o IRC (que baixaria progressivamente dos atuais 21 para 15% em três anos) e 500 milhões para medidas fiscais destinadas à habitação.

O programa económico da AD prevê "equilíbrio orçamental, com saldos positivos durante a legislatura" e uma redução da dívida pública, "que ficará abaixo de 90% do PIB em 2028".

Nessa ocasião, o presidente do PSD fixou também como objetivo que o Salário Mínimo Nacional atinja no final da legislatura pelo menos mil euros e que o salário médio seja "em torno dos 1.750 euros".

Outros compromissos eleitorais na área fiscal passam pela "isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite de um vencimento mensal" - já defendida pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) -, a criação de um suplemento remunerativo solidário (uma espécie de IRS negativo), que evitaria que um aumento do rendimento do trabalho levasse a perda de prestações sociais, ou a criação de contas-poupança isentas de impostos.

Na área da educação, para além da recuperação integral do tempo de serviço e da reintrodução da avaliação em cada ciclo de aprendizagem, o presidente do PSD compromete-se a reduzir a burocracia nas escolas e garantir o acesso universal e gratuito a creches e ao pré-escolar.

Para os mais jovens, o PSD comprometeu-se com uma taxa máxima de IRS para os que têm até 35 anos e isenção de IMT e de Imposto do Selo na compra de habitação e uma garantia do Estado para assegurar um financiamento bancário de 100% na aquisição da primeira casa.

Ainda na habitação, o programa económico da AD compromete-se a lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação "em larga escala", simplificações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos, e a revogar medidas do atual Governo como o "arrendamento forçado", congelamento de rendas ou a contribuição extraordinária sobre o alojamento local.

O programa oficial da Aliança Democrática (AD) pode ser consultado aqui. Nas eleições Legislativas de 2024, a coligação liderada por Luís Montenegro conta com um programa com 184 páginas sob o mote "Mudança Segura".

Os objetivos da Aliança Democrática

Estes foram os objetivos apresentados por Luís Montenegro:

  • Criar “uma economia produtiva e competitiva, a crescer como os melhores da Europa e que seja capaz de criar melhores empregos que sustentem penões mais altas”;
  • "Baixar os impostos sobretudo sobre o rendimento do trabalho da classe média e dos jovens e depois sobre a atividade das empresas mas sempre com equilíbrio orçamental";
  • "Salvar os serviços públicos";
  • "Aumentar as qualificações dos portugueses com exigência e com rigor";
  • Reduzir a pobreza;
  • "Reforçar a capacidade de inovar e de criar valor acrescentado da ciência às empresas";
  • "Valorizar e premiar o trabalho, o mérito e a produtividade";
  • "Ter uma governação séria e transparente que combate a corrupção com instituições credíveis";
  • "Ser um país tolerante, aberto e solidário";
  • "Ter mais liberdade económica, política e cultural";
  • "Abraçar a sustabilidade ambiental".

Promessas na economia

  • Reduzir os impostos abrangendo “toda a classe média”;
  • Baixar o IRS dos jovens até aos 35 anos, com taxa máxima de 15%, o que permitirá que deixem de pagar “um terço do imposto sobre o rendimento do trabalho que pagam hoje”;
  • A redução dos escalões do IRS;
  • "Justiça económica" e a "simplificação do sistema fiscal, melhoria das qualificações e aposta numa economia inovadora que crie mais valor acrescentado";
  • A redução do IRC para 15% até ao fim da legislatura;
  • Promover a isenção de impostos para prémios de produtividade até ao limite de um vencimento mensal.

Promessas na Habitação

  • "Propomos e executaremos isenção de IMT para compra da primeira casa", com o aproveitamento de "todos os imóveis do Estado que estão devolutos e na disponibilidade de poderem engrossar a oferta, vamos conseguir ter mais casas e diminuir o preço da habitação";
  • A garantia do Estado na parte necessária para assegurar financiamento bancário a 100% do valor da compra da casa;
  • Reduzir a fiscalidade sobre o setor da construção;
  • Instituir uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição do imóvel;
  • Reduzir a burocracia e licenciamentos.

*Com Lusa

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