"O PCP manifesta uma vez mais a sua profunda indignação e a mais veemente condenação, reclama o fim da perseguição a Lula da Silva e aos democratas e progressistas brasileiros, apela à solidariedade para com os trabalhadores e o povo do Brasil na sua luta em defesa da democracia e contra um poder golpista e repressivo", lê-se em comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil recusou hoje um recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para impedir que este seja preso até ser julgado em todas as instâncias da justiça brasileira.

"A recusa do 'habeas corpus' interposto por Lula da Silva no STF representa um passo mais na consumação do golpe de Estado institucional, iniciado em 2016, com a escandalosa destituição da legítima presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e a imposição de um Governo que está a destruir tudo o que de mais positivo fora alcançado pelo povo brasileiro desde 2003", defendem os comunistas.

Lula da Silva foi condenado a doze anos e um mês de prisão após dois julgamentos de um mesmo processo ligado à operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção no Brasil, no qual foi acusado de receber um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos desta empresa com a estatal petrolífera Petrobras.

O PCP alerta: "o golpismo já promove ações de violência de caráter fascista contra manifestações em apoio a Lula e agita o espetro de golpe militar".

"Sob a capa da 'justiça' de um sistema judicial reconhecidamente comprometido com o golpismo, está em marcha um vergonhoso processo político que, ao mesmo tempo que dá cobertura ao corrupto, antipopular e repressivo governo de Michel Temer, procura a todo o custo impedir a candidatura de Lula da Silva às eleições presidenciais de 2018", segundo o texto dos comunistas.

Além de determinar o futuro de Lula da Silva, o veredito dos juízes do STF pode complicar as presidenciais marcadas para outubro no Brasil porque o antigo chefe de Estado anunciou a sua pré-candidatura pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e tem chance de ganhar a votação, porque liderou todas as sondagens sobre as eleições já realizadas no país.

As regras eleitorais brasileiras proibirem que um condenado em segunda instância concorra a um cargo eletivo. O ex-Presidente já anunciou tentará reverter esta barreira legal, mas para o fazer precisa de permanecer em liberdade.

"O Presidente de Portugal não comenta o que se passa num país irmão"

Marcelo Rebelo de Sousa recusou hoje falar da decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil sobre a prisão de Lula da Silva, afirmando que "o Presidente de Portugal não comenta o que se passa num país irmão".

O chefe de Estado foi questionado sobre este assunto por um jornalista brasileiro, à saída do VI Seminário Luso-Brasileiro de Direito, agora denominado Fórum Jurídico, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde esteve ao lado do juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Mendes.

"O Presidente de Portugal não comenta o que se passa num país irmão. Somos irmãos", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando: "Tal como eu não comento o que se passa em casa de meus irmãos, e não gosto que eles comentem o que se passa em minha casa, também não comento o que se passa em casa de um país irmão, com o qual temos relações únicas, singulares e irrepetíveis de séculos no passado e de muito futuro à nossa frente".

Ontem, Gilmar Mendes participou na votação do 'habeas corpus' apresentado pela defesa do antigo Presidente do Brasil Lula da Silva para impedir a sua prisão antes da transitada em julgado, e votou favoravelmente, mas o recurso acabou rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal, por seis votos contra cinco.

Ao vê-lo de volta a Lisboa, à entrada da Faculdade de Direito, o Presidente da República comentou: "Então já cá está? É omnipresente".