O Conselho do Governo da Madeira tomou, entre outras, a resolução de “prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor até às 23:59 do dia 5 de abril de 2021”, lê-se no texto das conclusões da reunião do executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

No comunicado, o Governo Regional salienta que uma das exceções a esta decisão são “as visitas a cidadãos residentes em lares, as quais serão permitidas a partir do dia 30 de março de 2021, mediante o cumprimento escrupuloso de um conjunto de medidas de segurança”.

Uma resolução do Governo Regional da Madeira publicada na segunda-feira no Jornal Oficial já tinha determinado o recolher obrigatório às 19:00 nos dias úteis e às 18:00 ao fim de semana entre as 00:00 de 23 de março e as 23:59 de 29 de março.

Assim, a medida foi agora prolongada pelo executivo madeirense até 5 de abril.

Além da proibição de circulação na via pública entre as 19:00 e as 05:00 do dia seguinte durante a semana e entre as 18:00 e as 05:00 ao fim de semana, o Governo Regional prorrogou ainda todas as outras medidas de controlo sanitário em vigor.

Na Madeira, as atividades comerciais, industriais e de serviços, tal como a restauração, encerram durante a semana às 18:00 e aos fins de semana às 17:00, sendo que o horário de entrega de refeições ao domicílio decorre até às 22:00, todos os dias da semana.

Estas medidas estão em vigor desde janeiro.

A Direção Regional de Saúde informou que a Madeira registou hoje 29 novos casos de covid-19 e mais 37 doentes recuperados, além de mais uma morte provocada por esta doença, atingindo o arquipélago os 70 óbitos desde o início da pandemia.

O governo insular também decidiu hoje dar tolerância de ponto na quinta-feira Santa (01 de abril) e no sábado de Aleluia (3 de abril) aos funcionários dos serviços, institutos e empresa públicos sob sua tutela, justificando a medida com “o significado da Semana Santa na tradição católica do povo madeirense”.

Na reunião de hoje do executivo madeirense foi também autorizada a realização de uma despesa na ordem dos 5,3 milhões de euros relativas a empreitadas no Funchal e em Câmara de Lobos que dão continuidade a intervenções em cursos de água “preconizadas no Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira”.

Além disso, o executivo regional autorizou o investimento superior a 1,8 milhões de euros na aquisição de serviços designado por “Conservação e Reabilitação da Rede Hidrográfica das Ilhas da Madeira e do Porto Santo –2020”.

Na nota do Governo Regional a despesa é justificada com a importância de “monitorização continuada do funcionamento hidrológico das bacias hidrográficas”, visto serem “recorrentes situações críticas de escoamento fluvial que, muito frequentemente, requerem a realização de operações de desassoreamento, corte e limpeza de vegetação, intervenção de conservação e consolidação de leitos e margens e de estruturas hidráulicas”.

O objetivo, é ainda referido, é “repor a plena funcionalidade e a segurança estrutural da linha de água e de pessoas e bens na sua envolvente”.

O governo madeirense decidiu igualmente ceder, a título gratuito, plantas hortícolas e frutícolas a agricultores dos concelhos de Santana, São Vicente e Porto Moniz, para apoiar produtores afetados pelo temporal que assolou a costa norte da ilha em dezembro de 2020 e janeiro deste ano.