Na moção aprovada na quinta-feira à noite, os deputados municipais "solicitam ao Governo que desenvolva as necessárias diligências com vista à adequação da rede escolar de Mafra às verdadeiras necessidades do concelho, designadamente o investimento imediato na ampliação da capacidade do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e na construção de uma nova escola secundária nas zonas da Malveira/ Venda do Pinheiro/Milharado".

Na moção, a ser enviada ao primeiro-ministro, ministro da Educação e grupos parlamentares, é referido que a rede escolar deste concelho do distrito de Lisboa "está, atualmente, em rutura, devido à sobrelotação dos estabelecimentos, situação esta que acarreta consequências na qualidade da educação".

O documento explica que, apesar de ter havido obras de ampliação em várias escolas do 2º e 3º ciclos do concelho, continua a haver sobrelotação de espaços, uma vez que o Ministério da Educação decidiu "integrar turmas de ensino secundário em dois destes estabelecimentos de ensino".

Por outro lado, reduziu em cerca de 20 o número de alunos de 3.º ciclo nos colégios privados em contrato de associação com a tutela.

A Escola Básica de Mafra, dimensionada para 48 turmas, tem 54 neste ano letivo, a Escola Básica António Bento Franco, na Ericeira, dimensionada para 31, tem 40, das quais cinco do ensino secundário.

A Escola Básica Professor Armando de Lucena, na Malveira, dimensionada 31, tem 37 turmas, sendo seis do ensino secundário, enquanto a Escola Básica da Venda do Pinheiro, dimensionada para 38, tem 42.

Por seu lado, a Escola Secundária José Saramago, localizada na sede de concelho, é o único estabelecimento do concelho dirigido ao ensino secundário e tem 70 turmas, quando tem capacidade para 48.

Quanto aos colégios com contrato de associação, Santo André, na Venda do Pinheiro, e Miramar, em Santo Isidoro têm cada um capacidade para 44 turmas, mas o primeiro apenas dispõe de 12 e o segundo de 41 (oito do ensino secundário) em contrato de associação.

A Assembleia Municipal de Mafra alerta que "o cenário de sobrelotação tem tendência a agravar-se, atendendo ao crescimento da população escolar do concelho e à redução do número de alunos em algumas turmas".

Os membros da bancada do PS faltaram à reunião da assembleia por serem contra a sessão presencial e defenderem a sua realização por videoconferência por causa dos riscos de contágio da covid-19.

Em outubro do ano passado, o presidente da câmara, Hélder Sousa Silva afirmou que iria pedir ao Governo mais instalações para o ensino secundário pelas razões que o município volta a invocar.

Na ocasião, os vereadores do PS mostraram-se solidários com o problema e com a procura de soluções quer na rede pública, quer no privado dentro deste concelho.

Município de Mafra quer contrapartidas financeiras para gerir Porto da Ericeira

A Assembleia Municipal de Mafra aprovou por unanimidade uma moção, a enviar ao Governo, a manifestar preocupação pela transferência da gestão do Porto de Pesca da Ericeira para o município, sem contrapartidas financeiras.

Na moção aprovada na quinta-feira à noite, os deputados municipais "manifestam ao Governo a sua manifesta preocupação quanto à iminente transferência de competências, para o município de Mafra, no domínio das áreas portuário marítimas, solicitando que seja encetado um indispensável processo negocial que salvaguarde, no futuro, a adequada gestão do Porto de Pesca da Ericeira e, assim também, os interesses da comunidade piscatória local".

O documento, enviado ao primeiro-ministro e ao ministro do Mar, explica que, no quadro da transferência de competências do Estado para os municípios, Mafra "assume a gestão do Porto de Pesca da Ericeira a partir de 1 de janeiro de 2021, desconhecendo-se os recursos financeiros alocados a esta transferência".

A Assembleia Municipal de Mafra, no distrito de Lisboa, recorda que o Porto da Ericeira "apresenta problemas estruturais, há muito reconhecidos por todas as entidades com responsabilidades na sua gestão e que se vêm agudizando ao longo do tempo".

Entre eles, aponta o assoreamento do porto, que “condiciona a faina e motiva trabalhos regulares de dragagem", e ainda danos na cabeça do molhe, em resultado de intempéries.

Isto porque as tempestades obrigam, por razões de segurança, a encerrar todo o tráfego de navegação e a realizar intervenções de emergência com elevados custos.

Neste sentido, concluem os eleitos, “o município não dispõe de capacidade técnica, nem financeira para assumir, de forma eficaz e eficiente, a gestão de um equipamento com tais problemas estruturais".

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