Em entrevista à agência Lusa, Eduardo Cabrita disse que nas eleições autárquicas “não está previsto o voto antecipado”, mas existe “abertura para ponderar modelos”, sendo “a distribuição do voto entre dois fins de semana perfeitamente possível”.
Ressalvando que “tudo depende da Assembleia da República”, o governante explicou que, nas eleições autárquicas, “não é possível o voto em mobilidade porque isso implicaria ter tantos boletins de voto disponíveis quantas as três mil freguesias que existem no país e, portanto, seria uma operação logística impossível”.
Questionado sobre alteração da data das eleições, Eduardo Cabrita referiu que matérias de lei eleitoral são de “reserva absoluta” da Assembleia da República.
No próximo dia 25 de março vai ser discutido na Assembleia da República o projeto-lei do PSD que prevê o adiamento das eleições autárquicas do período setembro/outubro para novembro/dezembro por causa da epidemia de covid-19 em Portugal.
“A competência de alteração das datas é da Assembleia da República, mas a opinião que tenho é a mesma sobre as presidenciais. Espero que a situação sanitária esteja claramente melhor, já hoje está claramente melhor do que em janeiro, mas prova hoje não teríamos ganho nada em adiar as eleições presidenciais”, sustentou.
O ministro disse também que não há qualquer certeza “de que a situação em dezembro possa estar melhor do que em setembro”.
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