“A atuação da IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna) é que nós não toleraremos a violência doméstica, discriminação de género, xenófoba, em função da orientação sexual ou por razões de origem ou razões raciais. Portanto, quem é responsável pela defesa do estado de direito democrático tem de ter nessa matéria, como noutras, uma conduta exemplar”, salientou o ministro.

Eduardo Cabrita, que falava à margem de uma ação de destruição de armas, que decorreu na Maia, disse que apesar de não existir “nenhuma fiscalização das redes sociais das forças de segurança”, num país que se destaca por ser “inclusivo”, os agentes de segurança pública têm “especiais responsabilidades”.

O governante acompanhou hoje a ação de destruição de 17.183 armas, número que eleva para cerca de 200 mil o número de armas destruídas pela Polícia de Segurança Publica (PSP) desde 2014.

As armas destruídas foram declaradas como perdidas a favor do Estado no decorrer de processos-crime, processos de contraordenação ou entregas voluntárias.

A ação, que decorreu no âmbito do Dia Internacional de Destruição de Armas, foi organizada pelo Departamento de Armas e Explosivos da PSP.

A acompanhar o ministro, esteve presente o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva, e o diretor do Departamento de Armas e Explosivos, Pedro Moura.

Num encontro promovido na quinta-feira pela IGAI, Magina da Silva afirmou que a polícia está “muito atenta” aos comentários discriminatórios que os polícias possam fazer nas redes sociais, mas admitiu que é uma tarefa difícil até se conseguir chegar à identificação.

“Notamos alguma desresponsabilização quando se está atrás de um computador nas redes sociais. Efetivamente, é um problema e não é fácil, porque obviamente é um bocadinho o jogo do gato e do rato até se conseguir chegar à identificação de quem está a proferir determinadas declarações e também se podem fazer passar por polícias”, disse Magina da Silva.

No encontro, em que também estiveram presentes o comandante-geral da GNR e a diretora-nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), foi feita uma primeira reflexão do plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança (FSS) da IGAI.

O diretor-nacional da Polícia de Segurança Pública sublinhou que a PSP está “muito atenta” e todos os comandantes têm instruções “muito específicas para monitorizar, perseguir e responsabilizar os polícias que produzem afirmações que são inadmissíveis” nas redes sociais.

Segundo Magina da Silva, a PSP recebeu 1.020 queixas relacionadas com a atuação dos polícias em 2019, o que representa 0,043% do total da interação policial.

Por sua vez, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Luís Botelho Miguel, destacou que a atuação dos militares da GNR é “adequada e proporcional”, acrescentando que, desde a formação inicial, como a formação ao longo da carreira, as questões dos direitos humanos “estão sempre presentes”.

Segundo o comandante-geral da GNR, as queixas contra a atuação dos militares desta corporação foram “residuais” em 2019, tendo dado entrada 137 casos, 79 dos quais foram arquivados, em 25 foi deduzida acusação e uma resultou em condenação.

No âmbito do plano de prevenção de manifestações de discriminação nas forças e serviços de segurança, a IGAI anunciou que os elementos da FSS que escrevam comentários de natureza racista, xenófoba ou qualquer outro tipo de discriminação nas redes sociais vão passar a ser mais fiscalizados e sancionados.