“Haverá coisas que estarão entre a negligência grosseira e o encobrimento gravíssimo. Portanto, tudo isso terá de ter consequências disciplinares, teve consequência administrativa que foi a mudança de direção de fronteiras de Lisboa”, disse no parlamento Eduardo Cabrita, sublinhando que compete agora à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) apurar as circunstâncias e perceber o que se passou no dia 12 de março.
O ministro foi hoje ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o caso que envolve três elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em prisão domiciliária por suspeitas de homicídio de um cidadão ucraniano no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, a pedido do Bloco de Esquerda.
Eduardo Cabrita sublinhou que a IGAI tem de ser “eficaz e urgente na aplicação de medidas”.
O governante considerou gravíssimo o que aconteceu naquelas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, frisando que “deve ser investigado” e “apuradas as responsabilidades criminais e administrativas".
Referindo que esta questão nunca foi desvalorizada, precisou que aquilo que se passou no centro de instalação temporária do SEF “não corresponde aos valores de Portugal, nem à atuação da polícia portuguesa.”
O alegado crime terá sido cometido nas instalações do Centro de Instalação Temporária, no aeroporto de Lisboa, após a vítima ter supostamente provocado alguns distúrbios no local e tentar entrar em Portugal ilegalmente, considerando a PJ que os três inspetores do SEF são “os presumíveis responsáveis da morte”.
“Não são ações orquestradas pelo o SEF, nem isto é um padrão de atuação do SEF ou de qualquer outra entidade pública”, frisou, dando conta de que nos últimos cinco anos ocorreram duas mortas no âmbito de atuação do SEF neste local.
Além da morte deste cidadão ucraniano, ocorreu uma outra relacionada com quantidades significativas de droga no corpo.
Eduardo Cabrita explicou que o SEF, no dia 12 de março, notificou o Ministério Público (MP) da ocorrência da morte de um cidadão ucraniano no Centro de Instalação Temporário do aeroporto de Lisboa, tendo sido “feitas as diligências necessárias, quer de comunicação ao MP, quer de remoção do cadáver para o Instituto de Medicina Legal para autópsia”.
De acordo com o ministro, um médico dirigiu-se ao local, às 18:40 do dia 12 de março, e confirmou o óbito, constando da certidão que a causa da morte foi paragem cardiorrespiratória. Também estiveram também neste centro elementos da Cruz Vermelha.
O corpo foi para o Instituto de Medicina Legal às 22:00 desse dia, desconhecendo o governante o resultado da autópsia, uma vez que é matéria do MP.
No seguimento desta morte, o SEF determina uma averiguação interna e, no dia 17 de março, transmite à IGAI e ao Ministério da Administração Interna a existência de uma morte de natureza epilética e uma paragem cardiorrespiratória, explicou, frisando que tem conhecimento do resto da situação no dia 30 de março quando são feitas as detenções pela PJ.
Eduardo Cabrita disse também aos deputados que o cidadão ucraniano entrou no dia 10 de março em Portugal com um visto de turista e, depois de ter afirmado que não tinha hotel onde ficar, nem voo de regresso, confessou que vinha para trabalhar, pelo que foi recusado a entrada legitima no país.
O ministro disse ainda que a comunicação à embaixada da Ucrânia foi feita em termos administrativos no próprio dia e que hoje vai receber a embaixadora da Ucrânia em Portugal.
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