De acordo com estes dados, a PSP registou 965 participações por mordedura de cão – dados gerais englobando cães de todas as raças e sem raça definida – e a GNR 257, num total de 1.222 casos.

Segundo dados da PSP, foram registadas no ano passado 136 infrações por falta do uso de coleira ou peitoral, açaimo ou trela (dados globais de todos os cães) e 266 por falhas na vacinação obrigatória.

Das 4.784 contraordenações registadas no ano passado pela GNR relacionadas com o controlo das regras de circulação na via pública, a obrigatoriedade de vacinação, o registo e a identificação do animal, 444 dizem respeito a cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Também no ano passado, a PSP registou 24 infrações por falta de licença de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Segundo as alterações introduzidas à lei em 2013, apenas as pessoas com formação específica podem ter cães perigosos (com histórico de violência) ou potencialmente perigosos (devido às suas características físicas).

Apesar de a lei dizer que a GNR e a PSP são as entidades competentes para certificar os treinadores de cães perigosos e para dar a formação exigida aos detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos, os valores a pagar pela formação só ficaram definidos no ano passado, o que atrasou todo o processo formativo.

Segundo dados a que a agência Lusa teve acesso, a GNR certificou apenas três treinadores nos dois cursos que ministrou em 2017 e a PSP formou 40 detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Para este ano, a GNR tem previstas outras ações de certificação para treinadores e está a decorrer o período de inscrições para a formação destinada a detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

De acordo com os dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 31 de janeiro deste ano estavam ativos 17.786 registos de cães potencialmente perigosos (16.560) e perigosos (1.526). Os registos considerados ‘ativos’ pela DGAV são os que não têm data de morte do animal averbada.

A lista dos cães perigosos inclui a raça rottweiler, o cão de fila brasileiro, o dogue argentino, o pit bull terrier, o staffordshire terrier americano, o staffordshire bull terrier e o tosa inu.