Em julho deste ano, mais de 500 advogados foram “notificados pelo Instituto da Segurança Social para o pagamento de alegadas dívidas contributivas”, refere um comunicado da Ordem divulgado a 23 de julho.

Guilherme Figueiredo explicou ao SAPO24 que, “mal surgiu o problema, os colegas comunicaram à Ordem”, tendo sido confirmado que “houve de facto um problema no âmbito da Segurança Social”.

O bastonário da Ordem dos Advogados reagia à notícia avançada hoje por vários órgãos de comunicação social sobre o erro informático e a cobrança indevida dos profissionais.

A situação foi tratada “simultaneamente pela direção da Segurança Social e pela Ordem dos Advogados”, disse Guilherme Figueiredo, acrescentando que desde essa altura trabalharam "conjuntamente para resolver o problema”.

“E o problema está resolvido”, adiantou esta terça-feira o bastonário ao SAPO24.

Na origem do engano esteve um erro informático que levou a que fossem indevidamente aplicados processos de execução e de penhora por dívidas à Segurança Social a advogados que exercem a atividade em exclusividade e que, por isso, não estão abrangidos pelo regime geral da Segurança Social.

Estes profissionais contribuem para um sistema próprio, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

“A informação que nós temos é foram suspensas todas as execuções e uma grande parte delas já foi arquivada”, esclareceu.

No entanto, até há pouco tempo este não era o caso. “Há cerca de quinze dias, houve um crescendo de alguns casos que ainda não estavam resolvidos. Os colegas protestaram junto de mim, e muito bem. Nós demos conta à Segurança Social”, disse Guilherme Figueiredo.

A 7 de novembro, um comunicado da Ordem explicava que a Segurança Social garantia que a “maioria” das “situações reportadas [377 em 568] se encontrava tratada", “permanecendo por tratar 191”, que estariam “concluídas até ao final” dessa semana.

O bastonário revelou que “chegou a haver penhoras” e situações “excessivas do ponto de vista do prejuízo”, por isso é que tiveram “urgência em resolver tudo”.

“Naturalmente que o ritmo [de regularização] às vezes não é o que nós gostaríamos. Principalmente para quem está a ser sujeito a uma execução de que não tem culpa”, afirmou, mas “o que nos interessava era que do ponto de vista institucional se resolvesse tudo”.

O SAPO24 tentou contactar o Instituto da Segurança Social para confirmar o ponto de situação dos casos reportados, no entanto ainda não foi possível obter uma resposta.

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