Em comunicado, a GNR esclarece que o pescado foi apreendido na terça-feira, no âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a descarga e comercialização de pescado fresco.

Os militares detetaram uma embarcação que havia excedido o limite de captura da espécie sardinha, do total das capturas a bordo, tendo sido apreendidos 3.450 quilos de sardinha, refere a mesma nota.

Na mesma ocasião, foram apreendidos 300 quilos de cavala, que se encontravam numa segunda embarcação que havia "sobredeclarado" captura de espécies sujeitas a Totais de Capturas Admissíveis (TAC) e quotas no preenchimento dos registos de bordo.

Os mestres das duas embarcações foram identificados, tendo sido elaborados os respetivos autos de contraordenação, cuja coima pode atingir o valor de 37.500 euros, podendo ainda ser aplicada a sanção acessória de imputação de três pontos à licença de pesca da embarcação utilizada, relativamente à sobredeclaração de captura de espécies TAC.

A GNR alerta que a captura deste pescado está sujeita a quotas e limites diários de captura, pelo que devem ser respeitados, com a finalidade de acautelar os recursos existentes.

O pescado fresco foi entregue à lota de Aveiro, para ser sujeito a inspeção higiossanitária.

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