Os investigadores da Operação Maestro suspeitam que Manuel Serrão terá recorrido a um conjunto de contas bancárias de várias sociedades e pessoas para ocultar a proveniência de perto de 39 milhões de euros obtidos para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.
De acordo com o jornal Público, o Serrão terá recorrido à conta do seu cunhado — António Silva, um dos visados pelas buscas e tido como dos principais cúmplices do empresário — e à da mãe, que tem mais de 90 anos. Segundo o diário, o alegado cabecilha deste esquema de esquema de fraude de fundos europeus e de fuga ao fisco teria também "o controlo efectivo de todas as contas e aplicações financeiras da sua mãe, uma senhora com mais de 90 anos, o que o ajudaria a dissipar e melhor aproveitar as verbas obtidas ilicitamente".
Tanto Serrão quanto o seu advogado, Marinho Falcão, escusaram-se a comentar os detalhes que vão chegando a público, como aquele em que se ficou a saber que o empresário terá vivido oito anos no Hotel Sheraton Porto recorrendo ao dinheiro ilicitamente obtido através destes fundos. “Não nos defenderemos na praça pública. Só o faremos no local apropriado que é o tribunal”, respondeu Falcão ao Público.
Segundo os documentos judiciais revelados pela agência Lusa, Manuel Serrão é o principal suspeito e o “mentor” do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que levou a Polícia Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.
Foi no decurso destas 78 buscas que se descobriu as despesas no Hotel Sheraton Porto, já que uma visou uma contabilista desta unidade turística.
Formalmente, João Oliveira e Costa consta como atual presidente da Selectiva Moda, e Manuel Serrão e Paulo Vaz como vogais, mas o MP diz que é Manuel Serrão “o único decisor da gestão diária e financeira da Selectiva Moda, instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados”.
“Mais se indicia que enquanto principal mentor do esquema de fraude, o suspeito Manuel Serrão é o ‘responsável técnico' indiciado em sede de candidaturas em todas as operações tituladas da Selectiva Moda, sendo o responsável pela execução das mesmas e pela gestão das relações institucionais estabelecidas entre aquela Associação e os organismos intermédios AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ou autoridades de gestão (Compete)”, diz o MP.
Em 12 dos projetos, a Selectiva Moda apresentou 13.711 documentos de despesa, correspondendo a mais de 71 milhões de euros, tendo as autoridades de gestão considerado elegíveis mais de 67 milhões de euros, aos quais corresponderam mais de 38 milhões em subsídio validado no âmbito do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.
“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP.
Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de catorze projetos, cofinanciados pelo FEDER.
O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.
No seguimento do alegado esquema fraudulento, os suspeitos “criaram uma estrutura empresarial complexa, composta por um conjunto organizado de pessoas coletivas, todas controladas” por si.
Tais estruturas societárias, algumas formalmente constituídas ou geridas por terceiros, com vista a criar a aparência de entidades autónomas e sem ligação de domínio entre si, eram, acredita a investigação, “utilizadas” pelos três suspeitos “para forjar documentos necessários à justificação da intervenção fictícia dessas entidades”.
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