Em resposta a questões dos jornalistas, à saída da Reitoria da Universidade da Madeira, onde almoçou a seguir à cerimónia militar comemorativa do 10 de Junho, no Funchal, Marcelo Rebelo de Sousa informou que durante este almoço falou com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e reiterou que este é um caso lamentável.

Por sua vez, o primeiro-ministro, António Costa, que também esteve neste almoço com o Presidente da República, não quis falar aos jornalistas.

O chefe de Estado relatou que Fernando Medina lhe explicou "que tinha já pedido desculpa porque tinha havido uma comunicação, que em teoria é uma comunicação burocrática que se faz, em termos de serviços administrativos, sobre quem organiza e quem assume a responsabilidade das manifestações, e que isso foi objeto de um extravio e de uma utilização indevida que acabou por, como ele reconheceu, ter tido os efeitos que foram noticiados".

"Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o presidente de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", considerou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o presidente da Câmara Municipal apresentou as suas desculpas aos cidadãos" que promoveram uma manifestação em frente à Embaixada da Rússia, em Lisboa, em defesa da libertação do opositor russo Alexei Navalny, pela partilha dos seus dados com as autoridades russas.

"Porque não se trata aqui de atingir um Estado estrangeiro, mas cidadãos estrangeiros", acrescentou o Presidente da República.

Há procedimentos que não acompanharam evolução de dados pessoais e direitos fundamentais

O Presidente da República considerou hoje, face ao caso da partilha de dados de manifestantes russos, que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

"Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado acrescentou: "Isso estamos a descobri-lo todos os dias, mais uma razão para sermos muito atentos. A Administração Pública tem os seus procedimentos, mas não podem questionar direitos fundamentais".

O Presidente da República relatou que "a explicação dada é [que se trata de] um procedimento administrativo, vai ser corrigido e vai ser alterado, e que tem um risco de haver esse tipo de informação quase burocrática, quase de cruz, sobre quem é que organiza: A, B, C, D".

"Mas é evidente que, quando se trata de cidadãos portugueses ou estrangeiros e depois isso acaba por ser utilizado contra os manifestantes, justifica aquele meu comentário de que é lamentável", reiterou.

Em causa está a partilha por parte da Câmara Municipal de Lisboa com as autoridades russas de dados de cidadãos russos que promoveram uma manifestação em frente à embaixada do seu país em defesa da libertação do opositor russo Alexei Navalny.

Marcelo Rebelo de Sousa almoçou na Reitoria da Universidade da Madeira com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a seguir à cerimónia militar comemorativa do 10 de Junho, que se realizou no Funchal.

À saída deste almoço, o primeiro-ministro, António Costa, não quis prestar declarações aos jornalistas.

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