“Estamos a debater uma pena que seria diretamente imposta sobre os cidadãos e as empresas e não sobre o Governo. Tal medida, destruiria a confiança dos portugueses na Europa. Numa União em que os cidadãos contam. Isso não pode acontecer e, por isso, não vai acontecer”, afirmou Mário Centeno perante as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Regional, no quadro do “diálogo estruturado” em curso entre Parlamento e Comissão, antes de o executivo formalizar a sua proposta.

Recordando que, em setembro passado, numa carta dirigida aos membros das comissões parlamentares, já expôs “as razões pelas quais o Governo português crê firmemente que não há qualquer racionalidade política e económica para suspender os compromissos dos fundos estruturais e de investimento europeus a Portugal e Espanha”, Centeno reiterou que esta medida seria ainda mais danosa que a imposição de uma multa, que a Comissão e o Conselho decidiram cancelar.

“A suspensão dos compromissos de fundos seria claramente incoerente com a decisão de cancelamento da multa e seria desproporcionada e contraproducente, gerando um impacto económico e social negativo. Para além disso, afastaria as pessoas do projeto europeu”, declarou, na sua intervenção inicial perante os eurodeputados, já depois do diálogo das comissões parlamentares com o ministro espanhol, Luis de Guindos.

De acordo com o ministro português, mesmo que esteja em causa uma possível suspensão de compromissos, é errado pensar que tal não teria qualquer impacto imediato e real nos desembolsos.

“Um pequeno atraso no impacto real desta suspensão desencadearia uma série de mensagens negativas. Seria politicamente punitivo no momento em que Portugal está prestes a sair do Procedimento por Défices Excessivos. Afetaria o diálogo construtivo que as autoridades portuguesas e europeias têm desenvolvido no último ano. Minaria a confiança dos investidores, tanto internamente como no exterior, levando-os a adiar ou mesmo a cancelar projetos, a criação de novos empregos e tornaria mais difícil a presente fase de recuperação económica”, argumentou.

Centeno passou em revista todos os “enormes esforços” já levados a cabo para Portugal, com “custos sociais suportados por todos os portugueses”, que se traduziram “num desemprego muito elevado, acima dos 17%, e de longa duração, bem como na maior vaga de emigração no período democrático, iniciado há mais de 40 anos”.

“Depois de tantos sacrifícios sociais e económicos, e numa altura em que estamos a cumprir as metas orçamentais, quaisquer sanções não seriam compreendidas, nem pelos cidadãos portugueses, nem pelos restantes cidadãos europeus para os quais a Europa ainda é um espaço de cooperação, solidariedade social e prosperidade económica”, reforçou.

O ministro insistiu ainda que, “do ponto de vista económico”, a suspensão de fundos seria contraproducente, pois os mesmos “são essenciais para apoiar a implementação das reformas estruturais” e “para alavancar o investimento público e privado”, representando 78% do investimento público.

“A suspensão teria um impacto na recuperação económica em curso, que está ainda numa fase inicial (…) As empresas portuguesas têm, também, de lidar com mercados em dificuldade, em África e na América Latina, que foram importantes no período de recuperação económica. Acresce que a suspensão dos compromissos de fundos estruturais colocaria em causa a recuperação da confiança, que tem aumentado de forma permanente desde o início do ano, o que teria um impacto negativo na atividade económica, criação de emprego, riqueza e bem-estar”, disse.

Mário Centeno instou por isso o Parlamento Europeu a “usar a sua legitimidade democrática acrescida para aconselhar à Comissão a não suspensão de fundos, efetivamente terminando este processo”.

A proposta da Comissão Europeia sobre a possível suspensão de fundos será conhecida na próxima semana, a 16 de novembro, com a análise de Bruxelas à "ação efetiva" realizada por Portugal para corrigir o défice excessivo, no mesmo dia em que o executivo comunitário emitirá o seu parecer sobre o Orçamento do Estado para 2016, numa altura em que já serão conhecidas as previsões económicas de outono, que serão divulgadas na quarta-feira.