As associações de estudantes de Direito do Porto e do Minho vão processar seis instituições — Universidade de Coimbra e cinco de Lisboa (Católica, Lusófona, Lusíada, Nova e Universidade de Lisboa) —, alegando que inflacionam as médias finais dos alunos de Direito, escreve o Jornal de Notícias (JN).

Desta forma, tal prática prejudica quem estuda noutras universidades, sendo assim mais difícil aceder a estágios e empregos. Por exemplo: um estudante da Universidade do Minho pode, assim, acabar o curso com uma média mais baixa do que um aluno de Direito da Universidade de Coimbra que tenha obtido as mesmas notas. O motivo? Há instituições que aplicam até dois valores a mais na média final do curso.

Assim, os estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), Universidade do Porto (AEFDUP) e Universidade Católica do Porto (AEFDUCP) vão avançar com uma ação administrativa de impugnação dos regulamentos das seis universidades que estão a inflacionar as médias. O documento já está pronto e em breve vai chegar a um tribunal administrativo.

Contudo, o caso não é novo: há universidades que inflacionam notas desde 2017. E também não é uma situação desconhecida pela tutela. Ao JN, fonte do Ministério referiu que "a Direção-Geral do Ensino Superior e a Inspeção-Geral do Ensino Superior concluíram não existir ilegalidade dessa prática". Por isso, foi referido, "nada impede" que as restantes faculdades de Direito "façam o mesmo tipo de majoração no cálculo da média final dos respetivos licenciados".