“Devia existir uma convergência do modelo de procedimentos e dos tempos de resposta. Faz sentido ter a definição de tempos máximos de resposta garantidos para os vários modelos ou fases de aprovação de medicamentos inovadores”, afirmou à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço.

Atualmente, na área da saúde, já há definição de tempos máximos de resposta garantidos para a realização de consultas e de cirurgias, que são no fundo tempos considerados clinicamente aceitáveis consoante a gravidade ou urgência das situações.

Alexandre Lourenço defende que a definição de tempos máximos de resposta para os processos de aprovação de medicamentos inovadores servirá também para acompanhar o que está a acontecer nas várias áreas terapêuticas ou de tratamento.

A definição destes tempos, na sugestão do representante dos administradores hospitalares, devia ser um trabalho conjunto dos hospitais, da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Farmacêuticos e liderado pela Autoridade do Medicamento — Infarmed.

Os tempos máximos de resposta deviam ser definidos para as várias fases de aprovação de um medicamento hospitalar inovador: as aprovações antes da autorização de introdução no mercado, antes da decisão de financiamento pelo Serviço Nacional de Saúde e depois quando o medicamento entra no seu circuito normal já com a aprovação de mercado e com a decisão de financiamento.

O responsável advoga também que os hospitais criem modelos de aprovação de medicamentos mais convergentes ou semelhantes, uma espécie de “manual de aprovação de medicamentos mais ágil”, que tenham em conta a definição de tempos máximos de resposta.

Alexandre Lourenço salienta que há uma grande assimetria entre hospitais no cumprimento dos prazos e nas etapas administrativas ou burocráticas na aprovação da inovação de medicamentos, chegando a haver unidades em que intervêm mais de sete departamentos ou serviços hospitalares antes mesmo de um pedido de novo medicamento ser submetido ao Infarmed.

Segundo o Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar, em 54% dos hospitais do SNS são envolvidos entre quatro a cinco departamentos ou serviços diferentes antes de ser submetido um pedido de utilização de um fármaco antes de ter a autorização de introdução no mercado.

O estudo revela que mais de 60% dos inquiridos considera o processo para introdução de medicamentos inovadores como complexo, 52% apontam como problema a falta de recursos humanos, mas quase todos os hospitais entendem que o acesso a novas terapêuticas vai permitir melhores resultados clínicos e melhor qualidade de vida para os doentes.

Infarmed aprovou mais de 80% dos pedidos de autorização excecional de fármacos. Medicamento para a bebé Matilde foi um deles

Segundo os resultados a que a agência Lusa teve acesso, no que respeita a medicamentos inovadores, mais de 80% dos pedidos de autorização excecional de fármacos feitos pelos hospitais foram aprovados pelo Infarmed no ano passado.

Assim, a maioria dos hospitais utiliza medicamentos inovadores ainda sem autorização de introdução do mercado ou já com autorização, mas sem a decisão de financiamento.

Globalmente, é assim garantido o acesso à inovação terapêutica, mas os níveis de acesso são diferentes, o que gera desigualdades, conclui o estudo, que teve como objetivo analisar o nível de acesso ao medicamento hospitalar e identificar as principais barreiras de acesso.

Numa análise apenas ao acesso à inovação, o estudo aponta para uma taxa de aprovação pela Autoridade do Medicamento – Infarmed entre os 80% e os 89%.

No ano passado, o Infarmed aprovou 89% dos pedidos de autorização de uso excecional de medicamentos inovadores que ainda não tinham autorização de introdução no mercado (foram aprovados 238 dos 279 pedidos iniciados pelo médico). A título de exemplo, o caso do medicamento para a bebé Matilde, com atrofia muscular espinhal, insere-se nestes pedidos de excecionais antes da autorização de introdução no mercado.

Mais pedidos de autorização excecional surgem da parte dos hospitais na fase em que o medicamento já está aprovado no mercado, mas ainda não tem decisão de financiamento pelo SNS.

De 1778 pedidos feitos por médicos no ano passado, foram submetidos ao Infarmed 1739 e aprovados 1494, tendo sido indeferidos 236.

O estudo que é hoje apresentado conclui ainda que a complexidade dos processos, a falta de recursos humanos e a lentidão dos processos e de cabimentação são os maiores desafios à introdução de novos medicamentos.

O fator preço é referido como fator apenas por 4,3% dos hospitais inquiridos. Globalmente, os hospitais atribuem o valor de 77 como valor médio global no acesso a novos medicamentos, numa escala de 0 a 100, em que zero significa sem qualquer acesso e 100 representa acesso a todas as novas terapêuticas.

Um dos responsáveis pelo estudo, Rogério Gaspar, salienta que este valor de 77 não foi encontrado com base nos vários indicadores analisados, mas resultou antes de uma pergunta direta sobre a perceção dos responsáveis hospitalares.

Hospitais não acompanham efeitos de medicamentos inovadores na saúde dos doentes

O Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar revela também que em 70% dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que foram inquiridos não são monitorizados sistematicamente os resultados das novas terapêuticas depois de introduzidas.

Apenas 30% dos hospitais fazem uma avaliação dos resultados do uso de medicamentos inovadores e esse acompanhamento é feito sobretudo pelos dados dos consumos e não do ponto de vista de melhoria do estado de saúde.

“Após a introdução de uma nova terapêutica, 61% das instituições não possuem nenhum mecanismo de reavaliação dos resultados”, refere o Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar.

Entre os 30% de unidades que indicaram fazer sistematicamente esse acompanhamento, a maior parte realiza a monitorização pelo número de doentes abrangidos.

Mesmo nos dados que os hospitais comunicam à Autoridade do Medicamento – Infarmed - sobre novos medicamentos, apenas em 21% das unidades é transmitida informação sobre os resultados de efetividade dos novos tratamentos.

Os medicamentos inovadores são, ainda assim, submetidos sempre a uma avaliação prévia de eficácia e efetividade, mas a análise que é feita neste estudo, através de inquérito aos hospitais, incide na monitorização dos resultados depois de introduzidos novos medicamentos considerados inovadores e administrados aos doentes.

O estudo “Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar” foi elaborado pela Associação dos Administradores Hospitalares, pela Ordem dos Farmacêuticos e pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa através de um inquérito enviado às administrações dos hospitais do SNS.

O questionário, realizado em outubro deste ano, foi enviado para as administrações de todos os hospitais do SNS, tendo sido respondido, sob anonimato, por cerca de metade das unidades.

O "Índex Nacional do Acesso ao Medicamento Hospitalar" é apresentado na manhã desta sexta-feira, 15 de novembro, no Fórum do Medicamento, no painel subordinado ao tema “Equidade, Efetividade e Sustentabilidade no acesso à inovação”, promovido pela Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares.

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