“Este é um tempo para governar, não um tempo para recorrermos a novas eleições regionais, o que poderá acontecer se a teimosia inconsequente se sobrepuser ao interesse regional”, declarou, ao discursar na abertura da discussão da segunda proposta do Programa do Governo Regional, no parlamento do arquipélago, no Funchal.

Em 19 de junho, Miguel Albuquerque anunciou a retirada da proposta inicial por ter o chumbo anunciado por PS, JPP e Chega, que somam 24 deputados num universo de 47 lugares, o que significa uma maioria absoluta.

Face a este cenário, o Governo Regional convidou todos os partidos com assento parlamentar para reuniões visando consensualizar medidas para incluir numa nova versão. PS e JPP rejeitaram o convite.

Após uma semana de negociações, o Governo Regional entregou na terça-feira um segundo documento que inclui 19 medidas sugeridas por CDS-PP, IL, PAN e Chega, e que será hoje votado em forma de moção de confiança.

O Chega insistiu ao longo do processo negocial no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta, um cenário recusado pelo PSD, o que levou o presidente do governo do arquipélago a submeter um novo Programa mesmo sem “certezas taxativas” de aprovação.

Contudo, num comunicado divulgado hoje pelo Diário de Notícias da Madeira, o Chega acrescentou que este afastamento deve acontecer apenas se Albuquerque – arguido num processo sobre alegada corrupção - for efetivamente acusado pelo Ministério Público.

Na sua intervenção no parlamento, o presidente do Governo Regional salientou que “a campanha eleitoral terminou com o veredicto do povo no dia das eleições”, em 26 de maio, devendo os partidos “assumir as suas responsabilidades e fazer uma leitura serena dos resultados”.

O PSD, partido que governa a Madeira há 48 anos, continuou em maio a ser o partido mais votado, mas não conseguiu maioria absoluta.

Segundo o líder regional, num regime parlamentar como o da Madeira, “a formação de maiorias de um só partido é difícil e o diálogo interpartidário assume um papel muito importante”, pelo que o PSD “tem de mostrar disponibilidade para dialogar e assumir compromissos que assegurem a governabilidade”.

Por seu turno, acrescentou, os partidos minoritários devem “também assegurar que os pilares mínimos da governabilidade democrática não são postos em causa”.

O social-democrata sublinhou que “atitudes enviesadas não são saudáveis, e só podem levar a situações de bloqueio que “não beneficiam ninguém” e “à fragilização da democracia e dos partidos democráticos”.

Para o governante, o atual momento político da Madeira “exige dos partidos parlamentares a disponibilidade para chegarem a entendimento”.

“Que sejamos capazes de ultrapassar com responsabilidade as nossas saudáveis diferenças, face à conjuntura, e encontrar pontos de convergência que permitam dar estabilidade e governabilidade à nossa região”, vincou, sublinhando que, para os madeirenses, “a crise política se arrasta há demasiado tempo”.

Na sua opinião, a população está cansada da “’partidarite’ exacerbada e de clivagens exageradas que só contribuem para aumentar a tensão social”, sendo necessário normalizar a vida pública regional, com um executivo em plenitude e um Orçamento aprovado.

“Para a generalidade dos cidadãos, é inconcebível que a região permaneça num limbo por mera irresponsabilidade política e falta de sentido de Estado”, destacou.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Depois do sufrágio, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos, enquanto PS e JPP reúnem 20, pelo que basta a abstenção das restantes forças para viabilizar o Programa do Governo.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido, acabando depois por se demitir.

No contexto da crise, não chegou a ser votado um Orçamento Regional para este ano.